terça-feira, 27 de novembro de 2018

Votação para Instauração de Comissão Processante contra prefeito Willian é adiada mais uma vez

Os vereadores de Cataguases tiveram mais uma sessão com muita discussão e divergências, na tarde desta terça-feira (27), sobre a instauração ou não de uma Comissão Processante contra o prefeito Willian Lobo, após a conclusão do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a contratação da empresa INNOVAR Consultoria em Medicina, Segurança do Trabalho e Serviços Ltda, lido na sessão da semana passada, 20/11. Ocorre que três membros da CEI, Ricardo Dias, Marcos Costa e Sargento Jorge Roberto, declararam no relatório que seriam "denunciantes" do fato gerador do inquérito, o que impediria os mesmos, conforme o Regimento Interno da Câmara (como partes interessadas) de votar para a instauração da Comissão Processante. Os vereadores impedidos não aceitaram e divergiram do entendimento do Procurador-Geral da Câmara, Ricardo Spínola, que explicou que se os membros não tivessem assinado como denunciantes, mas apenas como participantes da CEI não haveria problema em participar da votação, mas a partir do momento em que se tornaram "denunciantes" ficaram impedidos de votar pelo Regimento Interno.

Diante do impasse, os vereadores resolveram na semana passada adiar a votação para hoje e o vereador Ricardo Dias tentou entrar com um pedido individual para instauração da comissão entendendo que somente ele ficaria impedido. No entanto, o procurador alertou que mesmo o vereador entrando com o pedido individual, em seu entendimento, os vereadores Marcos Costa e Sargento Jorge continuariam impedidos por agora serem partes interessadas devido à assinatura do relatório da CEI. Outro problema complicou a manobra de Dias que teria solicitado a abertura da Comissão processante para outros quatro servidores públicos, o que é ilegal, pois conforme a legislação os vereadores só podem abrir tal comissão para prefeito e vereadores. Após paralisação da sessão por cinco minutos os vereadores decidiram adiar mais uma vez a votação passando para a sessão da próxima terça-feira (4/12).

Leia também:
Relatório da CEI sobre a INNOVAR termina em confusão na Câmara de Cataguases








Nenhum comentário :

Postar um comentário