segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Prefeitura de Leopoldina é mais uma a decretar Situação de Emergência Financeira e Administrativa

Dívida do Estado com o Município ultrapassou R$ 19 milhões segundo a prefeitura

Prefeito José Roberto de Oliveira e o Secretário José Márcio Fajardo Campos (Fazenda) no momento da assinatura do Decreto - Foto: Prefeitura de Leopoldina/Divulgação.

O prefeito José Roberto de Oliveira (PSC) decretou, nesta segunda-feira (3), Estado de Emergência Financeira e Administrativa Pública, através do Decreto 4.388/2018 que começará a valer a partir desta quarta-feira (5). O motivo é reduzir as despesas devido a retenção dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais.

Com o Decreto, as repartições públicas municipais de Leopoldina tiveram seus horários de trabalho e atendimento ao público alterados para o período das 7 horas às 13 horas. 

Segundo o documento, a medida não se aplica em horários dos serviços essenciais que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos como postos de saúde, cemitério, defesa civil, entre outros. O decreto ainda determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes. Suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.


A assessoria informou que a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Leopoldina já ultrapassa a casa de R$ 19 milhões.

Conforme dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), atualizados em 22/11/2018, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$ 10,5 bilhões. Os números indicam o débito em repasses que deveriam estar sendo pagos regularmente por meio do Fundeb, IPVA, ICMS, transporte escolar, piso mineiro de assistência social.


Além disso, a pesquisa do Ranking de Eficiência dos Municípios aponta que, das 853 cidades mineiras, 656 (76%), dependem quase que exclusivamente de verbas repassadas pelo Estado e Pela União. A crise gerada pelo Governo de Minas já atinge 90% dos municípios.


Com informações de O Vigilante Online

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