terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Governo de Minas não consegue regularizar repasses constitucionais dos municípios na primeira semana de Romeu Zema, reclama AMM

A primeira semana do novo governador Romeu Zema não foi das melhores para os municípios mineiros. Em publicação em seu portal de notícias, a Associação Mineira de Municípios - AMM, voltou a reclamar dos repasses constitucionais que não foram regularizados na primeira semana. Conforme a associação, os pagamentos que deveriam ser feitos no dia 2 de janeiro de 2019 não caíram nas contas das prefeituras e a dívida total já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento do dia 3 de janeiro. Neste total, estão inclusos ICMS e Fundeb, além dos atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

Foto: Luiz Santana/ALMG - Arte: Mídia Mineira
com informações da AMM
A AMM ressalta ainda que "a irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população".


Conforme o artigo 158 da Constituição Federal, pertence aos municípios: “três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, efetuadas em seus territórios”. Dessa forma, a retenção do recurso, pelo Estado, é inconstitucional, reafirma a associação.

Em comunicado o Governo de Minas disse que na primeira semana iniciou o processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros e que hoje, terça-feira (8), está prevista mais uma parcela, que deverá totalizar R$ 507 milhões (confira a nota na íntegra no final da matéria).

Ontem, o presidente da AMM e vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, postou na rede social da associação que se encontra em vigília na Cidade Administrativa desde a semana passada para articular a regularização dos repasses. Segundo Julvan, o diálogo é mais positivo e saudável. “Estamos confiantes, mas se não houver soluções, iremos para o embate. O que queremos é que se cumpra a lei”, disse. 

Cataguases

Na última sexta-feira (4), a prefeitura de Cataguases postou nota em rede social alertando que o novo governador não havia realizado os repasses de ICMS e Fundeb esperados. Segundo a prefeitura, era esperado um repasse de mais de R$ 500 mil somente para Cataguases, o que não aconteceu. A dívida total do Governo de Minas com o município já está em R$ 20,6 milhões.

Comunicado do Governo de Minas

Nesta primeira semana de Romeu Zema (Novo) à frente do Estado de Minas Gerais teve início o processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros. Nesta terça-feira (8) está prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milhões transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema.
Diante da indisponibilidade de recursos em caixa e com dívidas bilionárias herdadas da gestão anterior, a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e haver a regularização dos atrasos nos salários dos servidores estaduais. A decisão, nesta segunda-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$ 443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, trará um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês de janeiro.
Atenciosamente,
Governo do Estado de Minas Gerais
Com informações da AMM, Agência Minas e
Prefeitura de Cataguases

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