segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Prefeitura de Cataguases pretende rescindir contrato com a Copasa e promover nova licitação

A prefeitura de Cataguases pretende rescindir o contrato com a Copasa e promover nova licitação para tratamento de água e saneamento básico. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (22) pelo procurador municipal Roosevelt Pires durante sua participação no programa Conexão Cataguases.

O procurador explicou que desde o início de seu mandato, o prefeito Willian Lobo, já havia determinado ao procurador-geral que entrasse com ação para rescisão do contrato. No entanto, não haviam subsídios suficientes para convencer o juiz da irrefutabilidade do pedido. Com o trabalho realizado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Maria Ângela Girardi (PROS), Sargento Jorge Roberto (PHS), Rafael Moreira (PRB), Ricardo Dias (PC do B) e Hercyl Neto (PROS), a qual gerou relatório técnico e um “raio-x” sobre a situação do tratamento de água e do saneamento no município, ficou mais factível uma decisão favorável por parte do judiciário pela rescisão do contrato. Após o término da CEI, o Município montou uma Comissão de Processo Administrativo que foi concluída na quinta-feira (21) com publicação no Jornal Cataguases para o próximo domingo (3/3). Conforme Roosevelt, a Comissão de Processo Administrativo, irá determinar um novo pedido de liminar para nova licitação, que se faça um decreto impedindo a Copasa de fazer qualquer obra que não seja para manutenção do esgoto, enquanto os locais danificados não sejam recuperados adequadamente e que se revogue o beneficio de isenção de imposto que foi dado para a Copasa.

Segundo o procurador, não seria viável a rescisão administrativa imediata do contrato, pois o Município teria que contratar imediatamente outra empresa para realizar os serviços de tratamento de água e saneamento básico. Optou-se então, com base nas novas provas produzidas pela CEI, por novo pedido de liminar para que o Município cancele o contrato com a Copasa e realize nova licitação para tratamento de água e esgoto, deixando a Copasa responsável pelo tratamento da água e manutenção da rede de esgoto até o término da licitação, mas sem poder realizar qualquer nova obra. A nova licitação será feita com novas regras e sanções em caso de não cumprimento e poderá contar com a participação da própria Copasa inclusive. 

A expectativa do Executivo é que a liminar seja deferida logo após o Carnaval, dentro do mês de março.



A entrevista completa com o procurador pode ser assistida clicando aqui.


Um comentário :

  1. pagamos por um serviço que nunca foi prestado pela copasa e mais revoltante ainda é saber que a mesma foi isenta de imposto

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