segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Presos de Cataguases e região não poderão ser transferidos para o presídio de Leopoldina

Portaria proíbe instituição receber detentos de outras comarcas

Presídio de Leopoldina. Foto: O Vigilante Online
Após a proibição do presídio de Cataguases para receber novos detentos, uma portaria da juíza titular da Vara Criminal da Infância e Juventude e Vara de Execuções Criminais da Comarca de Leopoldina, Dra. Flávia de Vasconcellos Araújo, determinou que o Presídio de Leopoldina não receba presos provisórios ou condenados fora de sua comarca, impossibilitando que os presos de Cataguases sejam conduzidos para Leopoldina. Segundo o documento, a capacidade de abrigamento do Presídio de Leopoldina é de 52 presos provisórios, mas funciona inadequadamente com uma superlotação de 144 presos.

A decisão para o município de Cataguases veio no dia 15 de fevereiro e os principais motivos são as condições precárias das instalações e a superlotação do local que hoje já abriga quase três vezes mais que sua capacidade inicial. Com a portaria, Cataguases não poderá mais encaminhar os novos presos para Leopoldina.

Presídio de Cataguases. Foto: Mídia Mineira

A ordem da Justiça de Leopoldina tem por objetivo restabelecer a destinação legal do presídio daquele município, visando o recolhimento de presos provisórios, determinando ainda a expedição de ofícios aos Juízos Processantes para que os presos sentenciados, provisórios ou definitivos, sejam recambiados, e a relação dos presos condenados, provisórios e definitivos seja encaminhada à Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP/MG) para que a mesma providencie a transferência dos sentenciados custodiados no Presídio de Leopoldina, para cumprimento das penas em outro estabelecimento prisional compatível com a execução da pena.

Os prazos para que as transferências sejam feitas pela SEAP-MG, foram estipulados em 15 dias para os sentenciados definitivos em execução penal e 30 dias para os sentenciados provisórios em execução penal.

Segundo a Ordem Judicial, o Diretor daquele presídio fica autorizado a receber presos em flagrante delito por fatos cometidos no limite territorial da Comarca de Leopoldina, além de presos provisórios, presos referentes a débito alimentar, ressaltando que todos vinculados, apenas e exclusivamente, à Comarca de Leopoldina.

Com a decisão os presos de outros municípios que chegarem à Delegacia de Leopoldina no período do plantão serão encaminhados para presídios que se disponibilizarem a recebê-los.

Com informações de O Vigilante Online

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