quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Procurador-geral do Município fala sobre pedido dos vereadores Hercyl e Maria Ângela pra cancelar o contrato da Copasa

O jornalista Marcos Gama recebeu no programa Conexão Cataguases desta quarta-feira (6), o procurador-geral do Município, Dr. Yegros Malta e os fiscais: Edimar, coordenador-geral de Tributação e Fiscalização e Alice, coordenadora de Fiscalização de Posturas.

Entre os temas abordados, Dr. Yegros falou sobre o pedido dos vereadores Hercyl Neto e Maria Ângela Girardi, na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (5), para que o Município rescinda o contrato de esgotamento sanitário com a Copasa.

Segundo o procurador, a questão não é tão simples como colocada pelos vereadores, haja vista que a última gestão se elegeu dizendo que rasgaria o contrato com a empresa de saneamento e durante os quatro anos tentou de todas as maneiras e não obteve sucesso. Ele disse que desde que iniciou a atual gestão, do prefeito Willian, em 2017, várias notificações foram enviadas para a Copasa, inclusive com multas. Também já existe uma ação na justiça, de número 5.033/64 na segunda Vara Cível da comarca onde infelizmente o juiz não concedeu a liminar para suspenção da aplicabilidade do contrato. “Feito isso - a gente informa que está nas mãos do Poder Judiciário – foi montada uma comissão processante onde se investigou a questão do contrato, onde fizeram laudos, onde fizeram importantes trabalhos e no final houve uma conclusão do relatório e que principalmente houve o pedido para abertura de um procedimento administrativo que a única coisa que nos traz estranheza nas falas é que falam de forma a parecer que o Município não instaurou o procedimento administrativo e esse procedimento administrativo foi instaurado através da portaria 209/2018 e tem como membros o Soumet Spíndola, a Brenda Capdeville que é uma servidora efetiva do Município, o Roosevelt Pires e ainda representantes do Poder Legislativo onde participam os vereadores Maria Ângela Girardi e o Hercyl. Existe hoje um Processo Administrativo que está aguardando especificamente o voto dos dois vereadores que ontem utilizaram a tribuna, vereador Hercyl e vereadora Maria Ângela, então, para o processo administrativo findar, estamos aguardando o voto dos dois”, disse.

Conforme Dr. Yegros, o Município fica entre a “cruz e a espada”, porque “Quem não tem a responsabilidade de assinar o ato, falar em revogar o contrato de forma administrativa é precipitar-se”. O procurador disse que o juiz já negou a liminar e que caso o Município resolva rescindir o contrato, surgem três grandes problemas: 1 - A multa contratual de R$ 6,5 milhões. “Imagina se o município rescinde o contrato e lá na frente é condenado a pagar esse valor”. 2 - O judiciário pode entender que a Copasa está correta, porque não concedeu a liminar pedida pelo Município. 3 – Se rescindir o contrato com a Copasa, quem vai coletar e transportar o esgoto em Cataguases? Quem vai fazer o tratamento e a destinação da água tratada para as 37 mil residências em Cataguases?

Duas informações também foram desmentidas pelo procurador, a primeira é que a população estaria pagando pelo esgoto tratado, quando na verdade o que se paga é pela manutenção da rede de esgoto, serviço que a Copasa realiza e a outra é a informação de que a Copasa atrasou o cronograma e nada aconteceu. Segundo ele, a ARSAE determinou a redução de 6% na tarifa cobrada pela empresa de saneamento como multa pelo atraso das obras. 

“Entendemos que a Copasa presta o serviço de forma ineficiente, pensamos que este contrato deve ser o mais rápido possível rescindido e que seja cobrada a execução da melhor forma possível a prestação aos cidadãos cataguasenses, mas ao mesmo tempo a gente não pode correr o risco de imediatamente fazer uma rescisão em que pessoas podem ficar desassistidas e ainda correr o risco que a cidade de Cataguases lá no final seja condenada a pagar uma multa, são quilômetros e quilômetros de rede que alguém tem de cuidar. O Município não tem capacidade técnica e nem o número de profissionais suficientes para fazer esse serviço e qual seria a tarifa a ser cobrada para quem consome água ou na eliminação do esgoto se um novo contrato com uma nova pessoa jurídica fosse firmado? Então essas questões, para quem tem a responsabilidade de rescindir, não pode ficar no grito ou no fala fala”, disse Dr. Yegros.

Respondendo a pergunta de um internauta, o procurador também disse que o Município trabalha com o pedido ao judiciário que decrete que a Copasa fique sem receber a taxa de coleta e transporte por má prestação e por inadimplência contratual.

A Copasa está em inadimplência contratual desde 2014, quando as obras deveriam ter terminado.


Resposta do vereador Hercyl: Nossa reportagem também entrou em contato com o vereador Hercyl Neto, um dos citados pelo procurador Yegros, para saber por que ele e a vereadora Maria Ângela ainda não votaram no Processo Administrativo e recebemos a informação que o voto foi entregue há duas semanas, dentro do prazo para finalizar, mas que o documento foi sem assinatura porque os vereadores estariam tentando convencer a maioria da comissão a seguir o parecer dos mesmos, o que não aconteceu. “O Dr. Roosevelt falou com a gente: Nós vamos publicar a decisão da maioria, a decisão de vocês não vai ser publicada, então a gente não anexou nossa decisão, mas eles tem o nosso parecer, eles estão cientes e estudaram o nosso parecer, então, não tem de aguardar a [nossa] decisão não, eles são maioria e a decisão deles é caminhar para o judiciário com mais uma ação, infelizmente e a gente acha que não adianta mais essa questão de ação”, disse.

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