quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência: Tire suas dúvidas

Garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e tornar o sistema mais igualitário é o objetivo da proposta da Nova Previdência. Atualmente, as contas previdenciárias são o maior fator de desequilíbrio das contas públicas.

Aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com as mudanças propostas pelo governo: o direito adquirido é garantido pela Constituição Federal. Como se trata de uma cláusula pétrea, ela não pode ser mudada.

Como acessar a aposentadoria?

Um dos pilares da reforma é estabelecer uma idade mínima para os trabalhadores brasileiros: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Será necessário também contribuir pelo menos 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem está na reforma da Previdência?

Todos estão na proposta. Deputados, senadores e políticos em geral, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada terão novas regras para se aposentar. O texto também prevê a criação de um sistema de capitalização, cujas regras devem ser definidas após a proposta de emenda à Constituição, por lei complementar. É uma forma de poupança que garantirá o pagamento dos benefícios futuros.

O que acontece sem reforma da Previdência?

Sem um novo sistema, o Brasil vai precisar tirar cada vez mais dinheiro de áreas importantes como saúde, educação e segurança. Hoje, o governo federal destina valor equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas em um ano no País apenas para manter a folha de pagamento de trabalhadores inativos e dos demais beneficiários da Previdência. Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 mostram que essas despesas podem saltar para R$ 12,5 trilhões em 2060.

Economia gerada com a reforma


Na prática, o cidadão contará com um sistema de aposentadorias sustentável, que contribuirá para um País mais organizado e mais forte frente a crises. Ficará mais fácil para o governo incentivar a economia e a geração de empregos, e haverá mais recursos para investir no que importa para a sociedade. Em 10 anos, a expectativa é gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão.

Igualdade

Pela proposta do governo federal, os brasileiros terão regras iguais de aposentadoria após o período de transição, sejam trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos, em todas as esferas do sistema federativo (municípios, estados, Distrito Federal e União). Categorias profissionais expostas a riscos, como agentes penitenciários e policiais, por exemplo, terão regras específicas e mais amenas.

Novas regras e transição

Dentro desse processo, os trabalhadores que já se encontram no mercado de trabalho contarão com regras de transição para se adequar à Nova Previdência.

Uma das alternativas é a fórmula de pontos, resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Inicialmente, essa soma deverá atingir 86 (para mulheres) e 96 (para homens), patamar que aumentará até o limite de 100/105 até 2033.

O trabalhador poderá optar por aguardar a idade mínima, iniciando em 56 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e 61 anos para homens, com 35 anos de contribuição. Essa idade será de 65 anos para homens, após oito anos de transição, e de 62 para mulheres, após 12 anos de transição.

Transição menor


Aqueles que já estiverem muito próximos de se aposentar e tiverem ao menos 28 anos de contribuição (mulheres) e 33 anos de contribuição (homens) na data de promulgação da emenda constitucional terão de cumprir 50% do tempo que falta para atingir o tempo de contribuição.

Como será a transição por sistema de pontos

Prevista na proposta da Nova Previdência, a fórmula de pontos soma o tempo de contribuição de serviço pelo servidor público com a idade mínima prevista para cada gênero. Inicialmente, o resultado terá de atingir 86 para mulheres e 96 para homens.

Para aderir a essa fórmula, homens precisam ter pelo menos 61 anos de idade e 35 anos de contribuição; já as mulheres devem atingir 56 e 25 anos, respectivamente. Respeitados esses requisitos, é possível entrar pela fórmula 86/96, se respeitados os requisitos de 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de tempo de cargo.


Em 2022, essas idades mudam para 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, sendo que a fórmula de pontos vai aumentando gradualmente até 2033, quando haverá o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Como ficam as alíquotas de contribuição para o INSS

Entre as mudanças previstas na proposta da Nova Previdência, estão duas tabelas de alíquotas para contribuição, uma para servidores públicos e outra para trabalhadores da iniciativa privada. Quem ganha mais pagará uma taxa maior; quem recebe menos terá uma cobrança menor, lógica semelhante à do Imposto de Renda.


Quem recebe até um salário mínimo terá um desconto. Ao invés de pagar 8% sobre o salário, irá desembolsar 7,5%. Isso vale para os trabalhadores do setor público e do privado. Acima dessa faixa de renda, as alíquotas variam de forma progressiva, seguindo a mesma lógica do imposto de renda, conforme a tabela abaixo.



Mudança vai ampliar crescimento e melhorar grau de investimento do Brasil, afirma Guedes

Proposta de novo sistema previdenciário foi enviada ao Congresso Nacional - Foto: Marcos Corrêa/PR
Com a aprovação da proposta da Nova Previdência, a economia brasileira vai recuperar o grau de investimento e passar a crescer de forma mais intensa no futuro, afirmou, nesta quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao Governo do Brasil.

Considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal nesta quarta prevê a adoção de uma idade mínima para homens e mulheres dos setores público e privado, eliminando privilégios e com regras de transição. 

“Sem essa reforma, estaríamos prisioneiros do baixo crescimento”, pontuou Guedes. “Removendo esse buraco estruturalmente com uma reforma, nós vamos melhorar o grau de investimento da economia, vamos acelerar os investimentos, vamos voltar ao equilíbrio fiscal”, ressaltou.

O grau de investimento funciona como um "selo de bom pagador" dado por agências internacionais de avaliação de risco. Ele atesta o quanto um país é capaz de honrar seus compromissos e o quanto ele é seguro para receber investimentos de longo prazo, mostrando o risco de os investidores levarem um calote. Quanto melhor essa classificação, mais investimentos são feitos e mais estável fica a economia do País.

Segundo o ministro, a reforma do sistema previdenciário vai reequilibrar as contas públicas, abrindo espaço para mais investimentos, juros mais baixos, geração de mais empregos e crescimento econômico.“Nós vamos aumentar o ritmo de crescimento do País, aumentar a produção, a acumulação de capital, gerar empregos”, disse ele. “É um novo Brasil se conseguirmos fazer as reformas que precisamos. E essa reforma da Previdência é a primeira e mais importante”, enfatizou.

Oposição

Foto: Luiz Macedo / Câmara dos Deputados
A oposição não gostou do projeto de Reforma da Previdência. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) bateu duro na proposta elaborado pelo governo  de Jair Bolsonaro.

"A máscara do Bolsonarismo continua a cair A nova proposta de desmonte da previdência aumenta o tempo de trabalho para se aposentar, prejudica ainda mais as mulheres, reduz os valores e deixa de fora os militares. Vergonhosa, indecente e maléfica aos trabalhadores brasileiros", escreveu o parlamentar no Twitter.

A proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem. Também consta no projeto 40 anos de contribuição para ter 100% do benefício.

O governo também pretende implementar o chamado regime de capitalização, em que o trabalhador abre uma conta individual e faz uma poupança para se aposentar no futuro. 


Uma das maiores críticas foi com relação ao Benefício de Prestação Continuidade (BPC) que aumentou a idade para 70 anos para que os idosos recebam 1 salário mínimo. Atualmente a idade é de 65 anos. Para idosos nesta faixa etária, o valor será de R$ 400.

Com informações do Governo Federal e Brasil 247

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