sábado, 23 de fevereiro de 2019

TJMG bloqueia conta do FPM da Prefeitura de Leopoldina

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de R$ 3,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Leopoldina, para pagamento de precatórios. De acordo com informações obtidas pela Redação no portal do TJMG na internet, 46 precatórios do município de Leopoldina estão em aberto, dentre eles um de aproximadamente R$ 2,8 milhões de reais.

O Secretário Municipal de Fazenda, José Márcio Fajardo Campos (foto), esclareceu que somente a conta do município de Leopoldina que recebeu da União repasses em torno de R$ 600 mil reais do FPM nos dias 10 e 20 de fevereiro foi bloqueada pelo Tribunal para pagamento dos precatórios.  


Segundo José Márcio, no início da semana o Prefeito José Roberto de Oliveira esteve no Tribunal de Justiça, juntamente com a Procuradora Geral do Município, a advogada Viviani Cesar Correa, para tratar do parcelamento da dívida. O Secretário também informou que o Prefeito retornará à capital na próxima semana para tentar resolver a situação.

José Márcio Fajardo Campos comentou que se não fosse a falta de repasses de recursos pelo estado, essa dívida dos precatórios já teria sido paga. “Somente no mês de janeiro o governo do estado deve cerca de R$ 1 bilhão de reais aos municípios mineiros, sendo que para Leopoldina o governo já deixou de repassar até o dia 29 de janeiro, R$ 22.537.655,01”, explicou o Secretário, acrescentando que em janeiro o governo de Minas não repassou para Leopoldina R$ 1,5 milhão referente ao IPVA e ICMS.

José Márcio disse que a situação financeira é difícil para todos os municípios, mas graças a austeridade e ao controle financeiro em Leopoldina, no final deste mês os salários dos servidores municipais serão pagos. Ele destacou que devido a não ter recebido recursos do Fundeb, no exercício de 2018 Leopoldina arcou com o pagamento dos salários dos professores com recursos próprios do município.

Fonte: O Vigilante Online

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