quarta-feira, 13 de março de 2019

Câmara cria semanas de Valorização da Vida e de Segurança Pública em Cataguases

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou, na noite desta terça-feira (12), por unanimidade, dois projetos de Lei, ambos para instituir datas comemorativas conforme a seguir:
  • PL 08/2019 do vereador Ricardo Dias. Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida. A data será comemorada anualmente, sempre na semana em que cair o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e terá por finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema.
  • PL 09/2019 do vereador Ricardo Dias. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública. A data será comemorada na semana que antecede o feriado de 21 de abril e passará a fazer parte do calendário municipal.
O PL 04/2019, um dos mais comentados durante a semana, do vereador Marcos Costa, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Cataguases, acabou sobrestado por uma sessão, a pedido do autor, para atender aos pedidos do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do procurador-geral e da vereadora maria Ângela Girardi. A CCJR e a procuradoria solicitaram ao vereador a retirada da responsabilidade de colocação dos adesivos pelo poder público ficando essa responsabilidade a cargo exclusivo das empresas de ônibus e também a modificação do artigo que versava sobre a criação de canais de comunicação, para utilização da ouvidoria municipal, uma vez que o Legislativo não pode gerar despesas para o Executivo. A vereadora, Dra. Maria Ângela sugeriu também que toda informação seja passada em consonância com a Casa de Maria, o que também deverá ser acatado.

Por sugestão da procuradoria e do relator da CCJR, deverá ser retirado a parte onde diz que a fixação de adesivos ficariam a cargo das empresas de ônibus e do poder público para ficar apenas a cargo das empresas, uma vez que o vereador não pode gerar gastos para o Executivo. 

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