quarta-feira, 13 de março de 2019

Câmara de Cataguases define rito para julgamento do prefeito Willian Lobo; das quatro acusações iniciais prefeito foi absolvido de uma pela CP

A Câmara de vereadores definiu no final da tarde desta terça-feira (12), em conjunto com os procuradores da Casa Legislativa e do Executivo, o rito da sessão extraordinária que acontecerá nesta sexta-feira (15), que poderá culminar com a cassação do prefeito de Cataguases Willian Lobo de Almeida.

A sessão obedecerá aos incisos X, XI e XII do Artigo 336 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Pelo fato do vereador Ricardo Dias (PC do B), ter feito e denuncia e por este motivo ficar impedido de votar e presidir a sessão, a mesma será presidida pelo vice-presidente, vereador Paulo Milani (PT) e começará com a leitura do relatório da Comissão Processante pelo relator, vereador Hercyl Neto (Pros), que terá todo tempo necessário para a leitura completa do mesmo. Em seguida, cada vereador poderá usar a palavra por até 10 minutos, sem ser interrompido por outro vereador e sem direito ao aparte. Se todos os vereadores fizerem uso da palavra pelo tempo máximo, apenas esta parte da sessão irá demorar 2 horas e meia. Continuando, será dada a palavra para a defesa do prefeito Willian Lobo, que poderá usar até 2 horas para as considerações. O suplente do vereador Ricardo Dias, o ex-vereador Geraldo Majella Mazini (PT), foi convocado para substituí-lo na sessão.

Inicialmente o prefeito foi acusado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) por quatro fatos: 
  • Suposta fraude em processo licitatório;
  • Suposta falsificação de documentos das empresas AML Assistência Médica Leopoldinense Eireli - ME e Medclin Cataguases Ltda.;
  • Improbidade Administrativa e
  • Desvio de finalidade em um Decreto que regulamenta a utilização do sistema de registro de preços.
Conforme apurado pelo Site Mídia Mineira o prefeito foi absolvido pela acusação de falsificação de documentos e deverá haver três votações distintas. Embora o relator, Hercyl Neto, esteja evitando expor seu relatório para a mídia, outros vereadores que receberam o relatório, confirmaram esta informação. Os vereadores deverão ser questionados se:
  1. Houve fraude em processo licitatório?
  2. O prefeito incorreu em Improbidade Administrativa?
  3. Houve Desvio de finalidade no Decreto publicado pelo executivo?
A sessão está prevista para começar às 18:30 e poderá durar até 6 horas, caso todos usem os tempos máximos permitidos. Toda sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara Municipal de Cataguases no Facebook.

A votação será aberta e para que o prefeito seja condenado, 10 vereadores terão de votar afirmativamente em um dos questionamentos apontados acima.

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