quinta-feira, 14 de março de 2019

Juiz paralisa votação contra o prefeito de Cataguases por irregularidades na formação da Comissão Processante

A sessão extraordinária que aconteceria nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Cataguases, para julgamento do prefeito Willian Lobo com relação a licitação da empresa Innovar, foi suspensa por decisão do Juiz de Direito, Dr. Claudio Henrique Fuks, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases.

Em sua decisão, o juiz acatou a alegação da defesa de que os vereadores Marcos da Costa Garcia, Ricardo Geraldo Dias, Sargento Jorge Roberto Silva Alves, Carlos Alberto Silva Barbosa, Rogério de Oliveira, Paulo Milani e Rafael Rodrigues Moreira teriam que ser impedidos de votar por serem denunciantes do caso. 

Segundo a defesa do prefeito Willian, os vereadores que apresentaram a notícia do fato participaram da deliberação referente ao recebimento da denúncia; o relatório apresentado pelo Relator da CEI foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão, à exceção do Presidente que discordou do mesmo; a denúncia foi recebida e constituída a Comissão Processante, mas isto se deu em afronta ao Regimento Interno da Câmara pois os vereadores que noticiaram o fato estariam impedidos de votar e participar de qualquer fase do processo, o que não foi respeitado, viciando o procedimento.

Em face da alegação, o juiz considerou, conforme toda a jurisprudência existente que a votação seria passível de nulidade e que: "a possível nulidade do processo político-administrativo restou demonstrada por inequívoca prova documental (probabilidade do direito vindicado), extraindo-se o perigo de dano à luz da designação da data de 15/03/2019 para a votação do requerimento de cassação do mandato".

"Ante o exposto, concedo a tutela de urgência, determinando a imediata paralisação do processo de cassação do mandato do autor", escreveu o juiz.

4 comentários :

  1. A vontade de caçar era tanta que deram com os burros na água..

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  2. A política brasileira precisa de uma boa reforma isso sim . E muito bla bla e nada de resultado. Tem que começar em Brasília andar no país td so assim o pais vai entrar nos trilhos.

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  3. Muito sensata a decisão do competente juiz, pois de fato, não se acusa um réu mediante ausência de provas oriundaade erros e falhas.

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