sexta-feira, 1 de março de 2019

TJMG bloqueia conta do FPM de Cataguases

O Município de Cataguases teve um sequestro de R$ 743 mil do depósito do Fundo de participação dos Municípios (FPM) desta quinta-feira (28) por determinação do juiz corregedor que cuida exclusivamente de precatórios em Belo Horizonte. A informação foi confirmada para reportagem do Site Mídia Mineira pelo procurador-geral Dr. Yegros Martins Malta.

Conforme explicou, havia um acordo junto a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para pagamentos mensais de precatórios e o Município vinha honrando com os pagamentos até dezembro de 2018, mas devido à crise no Estado e consequente confisco dos repasses legais do Município pelo Governo de Minas, situação que permanece na gestão de Romeu Zema, os valores acordados não foram depositados este ano. “A gente se tornou inadimplente tendo em vista a inadimplência por parte do Estado”, lamentou o procurador.

“A gente fica sentido porque desde que assumimos aqui, no ano de 2017 e no ano de 2018, nós já pagamos 2.521.122,21 de precatórios vencidos. Eram precatórios vencidos desde 2011. Vinhamos conseguindo fazer acordo com os advogados das partes que chegou a uma economia de aproximadamente R$ 250 mil. A gente conseguia fazer os acordos porque tínhamos planejamento. Com a ausência de repasses por parte do Estado nós não conseguimos mais cumprir este acordo”, destaca Yegros.

O sequestro do FPM poderá causar sérias consequências no pagamento da folha de março, de fornecedores ou em férias de servidores entre outras, explicou o advogado. 

O valor total do sequestro é de R$ 795 mil e foram bloqueados R$ 743 mil, podendo o restante ser retirado do próximo depósito de FPM.

O procurador deverá ir a Belo Horizonte juntamente com o prefeito Willian Lobo para tentar um acordo com o juiz corregedor.

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