quarta-feira, 20 de março de 2019

Vereadores de Leopoldina recuam e pedem prefeito para vetar 13º salário

A sessão desta segunda-feira (18) da Câmara Municipal de Leopoldina, foi marcada pelo mea-culpa de vereadores ao encarar um bom número de populares que estiveram presentes para protestar contra a recomposição salarial de 3,43% do subsídio mensal dos vereadores, bem como a gratificação natalina ou 13º salário como reconhecido pelos próprios edis.

Os projetos foram aprovados na sessão do dia 12 de março por 13 vereadores com uma ausência do vereador Hélio Braga. O vereador José Augusto Cabral  (PSDB) votou contra os dois projetos e o vereador Didi da Elétrica (PPS) votou contra o Projeto de Lei da recomposição dos subsídios. O presidente vota apenas em caso de empate.

Foi uma sessão atípica pois a população de Leopoldina não tem o costume de ir a Casa Legislativa para assistir às reuniões.

Com o público presente, o vereador Ivan Nogueira (MDB) iniciou as escusas, ressaltando que a recomposição salarial não é aumento de salário, mas atualização referente a perdas salariais. Sobre o 13º salário, o vereador alegou que a ideia surgiu para que ele e os companheiros pudessem ajudar entidades beneficentes da cidade, uma vez que o prefeito, segundo ele, não o faz. Ele, porém, reconheceu que a votação aconteceu muito rápida e que não teria dado tempo de pensar nas consequências como a possibilidade de outros vereadores, principalmente da próxima legislatura não realizar a devolução para as entidades.

Segundo a se pronunciar, o vereador Dr. José Ferraz (DEM) (foto ao lado), explanou algumas notícias sobre corrupção no país e disse que o que quebrou o Brasil não foi a votação dos vereadores de Leopoldina. Os ânimos se exaltaram quando o vereador não gostou da manifestação de alguns da plateia após insinuar que a manifestação seria de cunho político-partidário e principalmente quando disse que o povo não poderia se manifestar conforme o regimenta da Casa. “Tem que barrar nada, quem barra isso é o prefeito, então, presidente da Câmara, o povo veio aqui para assistir e ficar quietinho porque não pode dar opinião. [...] Quando os senhores vieram pra cá, já sabiam que os senhores não têm direito a palavra, então, vocês têm de assistir e ficar quietos, conversem depois, me processa! Me processa se eu estou errado! Tem de ter respeito”, disse sob vaias. O vereador também reforçou que quando um médico não cumpre o horário, ninguém faz manifestação para reclamar. "Qual é o salário de um médico da prefeitura? R$ 1.600, vergonhoso, cumpre horário? Não. O povo vai lá fazer vista porque não cumpre o horário? Não", disse.

Outros vereadores, como o pastor Darci (PV) e Rogério Campos (PR), seguiram a mesma linha de raciocínio alegando que tudo foi feito de maneira correta e que muitos na manifestação eram políticos.

Já na sessão desta terça-feira (19), o assunto voltou a pauta e o vereador Jacques Villela (DEM), assumiu que a ideia do 13º salário foi dele com intuito de devolver o dinheiro para a população, mas ressaltou que os vereadores irão trabalhar agora em outro projeto para emenda impositiva, onde o Legislativo poderá indicar obras para serem realizadas com as sobras do duodécimo, se aprovado, este tipo de emenda só poderá valer para a próxima legislatura. "Infelizmente este ano nós vamos ter de fazer devolução total para o Sr. Prefeito", disse o vereador.

Na mesma sessão foi aprovado requerimento, assinado pelos 13 vereadores que aprovaram o 13º Salário, solicitando ao prefeito José Roberto que vete o projeto do 13º salário na íntegra e em sua página no Facebook a Câmara emitiu comunicado que você confere no final da matéria.

Na manhã desta quarta-feira (20), o prefeito José Roberto, enviou comunicado a imprensa informando que havia decidido pelo veto.

Conforme o prefeito, ele já teria reunido na segunda-feira (18) com uma equipe jurídica para solicitar análise quanto ao mérito do Projeto de Lei 007/2019, que versou sobre a instituição do 13º salário aos vereadores. Após esta análise, ainda na segunda-feira, o Prefeito já havia decidido vetar em sua totalidade, explicou.

"O veto está motivado não apenas pelo entendimento de que o mesmo fere o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, VI da CF e no artigo 117 do próprio Regimento Interno da Câmara Municipal, mas também por entender  existir vício de formal no mesmo, sendo que a instituição do 13º. deveria ser realizada por meio de Resolução da Câmara Legislativa, com supedâneo no artigo 73 da Lei Orgânica do Município", diz a nota.


“Meus amigos em toda a minha vida pública pautei pela ética e pela moralidade. Neste período nunca enfrentei uma crise de tamanha repercussão[...]O estado não repassa ao município os recursos constitucionais [...] no nosso caso, o Estado de Minas Gerais tem um dívida de quase 25 MILHÕES [...] Pelos motivos expostos e pelos conhecimentos da população, resolvo VETAR O PROJETO DO DÉCIMO TERCEIRO  SALÁRIO.” - relatou o Prefeito José Roberto em suas redes sociais.
COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou na noite desta terça-feira (19/03) o Requerimento nº 20/2019, protocolado durante a tarde na Secretaria Executiva, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 07/2019 que “Autoriza o pagamento de Gratificação Natalina aos Vereadores do Município de Leopoldina, MG e dá outras providências”, aprovado na reunião ordinária do dia 12 de março. 
No texto do requerimento, os autores justificaram a presente proposição informando que foi solicitado à Assessoria Jurídica da Câmara que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei de emenda impositiva, o que atenderá os desejos dos vereadores com relação aos anseios da população.
O presente requerimento foi assinado pelos seguintes vereadores: Waldair Barbosa Costa, João Jacques F. Junqueira Villela, Valdilúcio Malaquias, Antônio Carlos Martins Pimentel, Darci José Portella, Elvécio de Souza Barbosa, Hélio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, Jurandy Fófano Vieira, Flávio Lima Neto, Sebastião Geraldo Valentim, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, Rogério Campos Machado e Dr. José Ferraz Rodrigues.
Considerando que o Sr. Prefeito está dentro do prazo constitucional para impor veto à matéria, a Câmara Municipal informa que, até o momento da reunião ordinária desta terça-feira, a Presidência do Legislativo não tomou conhecimento acerca de alguma manifestação por parte do Poder Executivo sobre a referida matéria.

Fotos: Câmara de Leopoldina / reprodução 

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