quarta-feira, 10 de abril de 2019

Câmara faz homenagens a esportistas e aprova pastel das festas das paróquias como Patrimônio Cultural Imaterial de Cataguases

Os vereadores de Cataguases aprovaram, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 17/2019, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o Pastel das festas das paróquias: Santuário Santa Rita, São José Operário, São Cristóvão e Nossa Senhora do Rosário. Conforme o propositor, vereador Ricardo Geraldo Dias (PC do B), com a aprovação do projeto, o Município poderá aumentar o recurso do ICMS Patrimônio Cultural, uma vez que também pretende propor a realização da Festa do Pastel a ser realizada anualmente no dia 6 de setembro, com a união das paróquias a fim de arrecadar recursos para obras sociais. Ele ressaltou também que em vários outros municípios existem leis semelhantes como é o caso do Pastel de Angu em Belo Horizonte.


"Muita gente confundiu este projeto, estão falando de Saúde, Educação e Cultura, mas são situações diferentes. [...] Existe muito debate dizendo que a cidade está precisando de Saúde e educação, claro que está precisando, todo mundo sabe, não só a cidade de Cataguases, mas a região toda e eu não poderia deixar de colocar um projeto que futuramente trará um ICMS Cultural para a cidade e aumentar o valor de repasse do Governo Estadual", defendeu o projeto o vereador Ricardo Dias.

A vereadora Dra. Maria Ângela Girardi, também defendeu o projeto, citando a Festa do Café-com-Biscoito do município de São Tiago, no Campo das Vertentes, que traz turismo e renda para aquela cidade.

Outros dois projetos foram aprovados por unanimidade:

  • Projeto nº 18/2019 da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), composta pelos vereadores Betão do Remo, Gilmar Canjica e Rafael Moreira, que altera o parágrafo 2º do Art. 4º da Lei nº 4.284/2015, que regulamenta a denominação de bens, próprios e logradouros públicos no Município de Cataguases. Com a aprovação, os projetos para nomear logradouros terão de passar também pela aprovação da Comissão de Obras e Serviços Públicos, além da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), como já acontecia.


  • Projeto de Resolução nº 12/2019 da Comissão de Obras e Serviços, que acrescenta Item 6 à alínea "a", Inciso III, do art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases. Este Projeto de Resolução complementa o Projeto nº 18/2019 e inclui no Regimento Interno da Câmara a necessidade de aprovação da COSP e CCJR para nomear logradouros públicos.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do vereador Jorge Roberto da Silva Alves (PHS), que acrescenta os Artigos 37, 38 e 39 no Capítulo II da Lei 2.600 de 1996, que versa sobre “Fiscalização de Obras e Posturas do Município de Cataguases, foi sobrestado por uma sessão, a pedido do propositor, para ajustes. O projeto endurece as normas para limpezas de terrenos particulares e institui multa para os proprietários de 1 a 8 UFMs, dependendo do tamanho do terreno. 

Esta foi a primeira sessão do novo procurador-geral da Câmara Municipal de Cataguases, o advogado Leonardo Moreto Miranda, que substitui o advogado Ricardo Cadete Spinola, exonerado pelo presidente na semana passada.

Homenagens


Na noite receberam homenagens da Câmara o atleta de Jiu-Jitsu, da academia Lobo Team, Leandro Caio de Lima Bento e o grupo Abadá Capoeira, liderado pelo instrutor Maycon Vilela Alves, o Chinês.

Grande Expediente

No grande expediente falaram:
  • José Edson Araújo Garcia, sobre Credibilidade, Transparência e Gestão;
  • Fernando Macedo, sobre problemas do Bairro Granjaria e
  • Doutor Joseph Freire sobre a Conferência Municipal de Saúde e situação do Hospital de Cataguases.
Assista abaixo a sessão completa:


 

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