quinta-feira, 18 de abril de 2019

Prefeitura de Leopoldina quer que professores da Rede Municipal devolvam mais de R$ 465 mil de recursos pagos indevidamente

Edifício Athenas, onde funcionam setores administrativos da Prefeitura de Leopoldina. Foto: O Vigilante Online.
Na última quinta-feira, 11 de abril, professores das instituições de ensino da rede municipal receberam uma notificação da Prefeitura de Leopoldina através da Secretaria Municipal de Administração e seu Departamento de Recursos Humanos.

O conteúdo do documento propõe que os professores da rede municipal concordem em restituir o equivalente ao total de recursos pagos indevidamente a eles durante o período de 18 meses, referente a gratificação por conclusão de ensino superior, porém, não informa quando teve início e quando terminou o referido período. De acordo com a Notificação, datada de 26 de março deste ano, o valor poderá ser ressarcido à Prefeitura Municipal através de 12 prestações sucessivas e mensais em folha de pagamento dos professores. Se não houver acordo, os servidores terão 3 dias úteis para apresentar uma forma de restituição que melhor lhe convenha, ou interpor recurso administrativo à Notificação. 


A situação repercutiu e causou estranheza, principalmente entre os professores. Alguns deles conversaram com a reportagem, mas preferiram não se identificar por temerem represálias. Segundo revelaram, a sensação é de coação, pois foi mencionado que se eles não concordarem em ressarcir à Prefeitura o caso seria levado ao Ministério Público, recaindo sobre eles - professores -, a acusação de peculato. Além disso, muitos estão preocupados em terem seus salários retidos pela Prefeitura.

O caso volta a ser discutido, depois de ter sido levado recentemente ao conhecimento da Câmara Municipal de Leopoldina, ocasião em que após os debates, o problema foi encaminhado ao Ministério Público. O vereador José Augusto Cabral, juntamente com os vereadores Jacques Villela, Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica), José Ferraz e Sebastião Valentim (Tião das Três Cruzes), apresentaram denúncia ao MP, exigindo que os recursos pagos indevidamente aos professores pela Prefeitura fossem devolvidos aos cofres públicos pelo Prefeito José Roberto de Oliveira, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que o gestor municipal é o responsável pelo ressarcimento dos recursos pagos indevidamente aos servidores, que ao receberem tais recursos o fazem de boa fé.

O vereador José Augusto Cabral é autor de Representação ao Ministério Público para apuração das responsabilidades e demais providências a respeito do caso em que a Prefeitura, após pagar indevidamente valores a servidores públicos da educação agora está cobrando deles o ressarcimento destes recursos e os acusando de peculato. “O valor ultrapassa os R$ 465 mil reais e quem deve ressarcir os cofres públicos do município é quem cometeu o erro”, afirmou em sua página no Facebook José Augusto Cabral. 

Ele esclareceu que assim que tomou conhecimento da situação se reuniu com o Jurídico da Câmara Municipal e também com os vereadores Valdilúcio, Ferraz e Jacques para avaliarem a situação. Paralelamente, na última sexta-feira (12) José Augusto entrou em contato com o advogado Gessy Almeida Pereira para que ele atuasse no caso, data em que foi protocolada uma contra-notificação na Prefeitura Municipal. 


Fonte: O Vigilante Online

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