sábado, 27 de abril de 2019

Servidores da Prefeitura de Cataguases aprovam correção salarial e Plano de Demissão voluntária

Vale Alimentação ainda segue indefinido e propostas deverão ser encaminhadas para aprovação na Câmara Municipal


Os servidores da Prefeitura de Cataguases aprovaram em assembleia realizada nesta semana, acordo coletivo para correção salarial entre outras propostas.

Conforme Ata da assembleia realizada no dia 24 de abril, que o Site Mídia Mineira teve acesso, a prefeitura apresentou as seguintes propostas:
  1. Reajuste da cesta alimentação para o valor mensal de R$ 385,00, sem natureza salarial;
  2. Índice de reajuste dos salários na data base de 4,61% para todas as categorias, incluindo o magistério; 
  3. Flexibilização da jornada de trabalho dos servidores, tendo como base o acordo coletivo, sendo facultado ao servidor firmar acordo individual de trabalho como homologação do sindicato (a. redução do horário de almoço para até 30 minutos aos que possuem jornada de 8h diárias, bem como os que possuem jornada de 6h, mas que laboram 8h em decorrência de horas extras; b. banco de horas para compensação de jornada de trabalho a pedido do servidor, não podendo ser imposto como forma de não pagamento de hora extra); 
  4. Criação do PDV – Programa de Demissão Voluntária – por meio de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal em até 3 meses, com a participação do sindicato em sua elaboração;
  5. Uso de R$ 50,00 do ticket alimentação exclusivamente no Mercado Produtor da cidade;
  6. Demais pedidos enviados na Pauta do ACT continuarão a ser negociados, não tendo sido finalizada a negociação acerca de criação de gratificações, alteração da Lei 3023, entre outros. 
Após as deliberações e sanadas as dúvidas, foi aprovada em votação quase todas as propostas. a exceção ficou por conta do reajuste do Vale Alimentação que recebeu contraproposta para que o Vale passe para R$ 385,00 até julho e a partir de agosto para R$ 400,00. Também a proposta de reserva de R$ 50,00 do Vale para ser usados exclusivamente no Mercado do Produtor foi rejeitada por unanimidade, sendo levantada a proposta de convênio entre o Mercado Produtor e o Sindicato para o fornecimento de vales.

Com a aprovação, o salário-base da prefeitura passa a ser de R$ 1.009,50. As propostas deverão passar pela Câmara Municipal para ser efetivamente aprovadas.

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