quinta-feira, 9 de maio de 2019

Reajuste salarial e aumento do ticket alimentação dos servidores da Câmara de Cataguases é aprovado

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), projeto para recomposição salarial dos servidores daquela Casa com correção de 6,47%. Com a aprovação, o menor salário do Legislativo, de Auxiliar de Serviços Gerais, passará para R$ 1.123,49 e o maior salário, de Procurador-Geral, ficará em R$ 8.808,16. Os valores foram calculados conforme o Portal da Transparência. Na mesma noite, os vereadores também aprovaram aumento no Ticket Alimentação de R$ 50,00 (11,363%) que passará de R$ 440,00 para R$ 490,00. 

Antes da votação os vereadores ouviram o gerente de gestão de pessoas, Alex da Silva Carvalho, que justificou as correções. Segundo ele, para se chegar ao índice de 6,47% que irá reajustar o salário de servidores ativos, Inativos, e Pensionistas do Poder Legislativo, conforme Projeto de Lei 29/2019, foi considerada a média entre o INPC/IBGE e IGP-M/FGV dos últimos 12 meses, conforme nossa reportagem já havia informado. 

"Nós temos de entender que esta Casa faz um grande papel, que é o papel de fiscalizar e temos um corpo técnico importante, de efetivos, comissionados, dos assessores dos vereadores e até fico triste da gente não estar aqui discutindo o reajuste dos vereadores, porque se a gente pegar as cidades em volta, somente Cataguases tem um índice muito pequeno do valor que o vereador ganha, se a gente pega Leopoldina, uma cidade muito menor, o vereador lá ganha R$ 8.900,00", disse Alex Carvalho.

O gerente de RH também explicou que o primeiro índice, o do INPC, seria mais adequado para uma renda familiar de até 5 Salários Mínimos e a maioria dos servidores da Câmara possui renda familiar maior e que devido a isso, a administração resolveu utilizar também o IGP-M, que mede a variação de preços de mercadorias e produtos. 

Em relação ao ticket, Projeto de Resolução 18/2019, o gerente explicou que o benefício é retributivo, para que o funcionário possa se alimentar, inclusive em restaurantes, quando não conseguem ir para casa.

O presidente, vereador Ricardo Geraldo Dias (PC do B), justificou que em Leopoldina o ticket alimentação da Câmara é de R$ 661 com orçamento bem menor que o de Cataguases. Ele destacou que todo ano as redes sociais batem na Câmara na ocasião deste reajuste. 

"Eu fui eleito e não estou fazendo politicagem aqui não, eu fui técnico. Eu sou igual pastel, quanto mais bate mais gostoso fica”, ironizou. “Eu não tenho medo de mídia social me batendo, não tenho medo de rádio comunitária me batendo, porque eu não dependo deles para me reeleger, a minha posição vai ser sempre essa, porque na verdade gera-se uma fonte de renda para nossa cidade de Cataguases também, porque você vai gastar o dinheiro aonde? aqui em Cataguases", disse o presidente que também ressaltou a aprovação do sindicato na escolha do índice para recomposição salarial. Ricardo Dias também lembrou que mesmo com o aumento da Folha de Pagamento o Legislativo continua economizando e que nestes cinco meses de gestão já devolveu R$ 500 mil para o Executivo, que a meta será atingir R$ 1,2 milhão até o final do ano.

O vereador Sargento Jorge Roberto (PHS), ressaltou que a atualização salarial é justa, mas criticou alguns servidores que não estariam cumprindo com as obrigações: “A grande maioria aqui receberá por merecimento e outras coisas mais, aquilo que é justo, mas tem gente nesta Casa que precisa acordar pra vida, produzir, isso está claro. [...] tem funcionário nesta Casa recebendo para função que não está exercendo. Tem funcionário nesta Casa que bate o ponto e desaparece o dia todo", denunciou. 

O vereador também reclamou das redes sociais: "Acho engraçado, Cataguases em certos momentos ou na grande maioria do tempo é uma terra de hipócrita. Tantos projetos nesta Casa de importância foram votados e aprovados e sequer apareceram nas redes sociais, nas mídias sociais, mas o pastel que Vossa Excelência aprovou, bombou na internet, o aumento ou reajuste que eles são merecedores e vão ter, já tem três dias que está na mídia", criticou.

Já o vereador Michelangelo de Melo Correa (PSDB), tentou entrar com emenda modificativa aos dois projetos, na tentativa de reduzir o índice de aumento que passaria para 4,61%, igual ao projeto do Executivo e congelamento do ticket, que permaneceria nos atuais R$ 440,00, mas as emendas foram rejeitadas por não ter recebido apoio de outros três vereadores da Mesa, requisito necessário neste tipo de projeto conforme Artigo 23 do Regimento Interno. O vereador justificou dizendo que não é contra a nenhum reajuste, que apenas adotou uma linha mais austera nos últimos dois anos, focando na economia.

Rafael Moreira ressaltou o bom clima de trabalho que a Câmara tem vivido e parabenizou vários servidores que, segundo ele, estão realizando bons serviços na Casa. “A gente tem de valorizar não só os efetivos, mas também os contratados que tem realizado um trabalho maravilhoso”, destacou.

Hercyl Neto (PROS), lembrou que dois processos trabalhistas da legislatura passada, poderão gerar um prejuízo maior para os cofres públicos do que o impacto causado pelo aumento do salário e ticket.

Nota da Redação: Nossa reportagem solicitou à Câmara Municipal mais informações sobre os processos trabalhistas referidos pelo vereador Hercyl Neto mas nosso pedido foi negado. 

Vinicius Machado (DEM), disse que em seus sete anos de vereador, nunca votou contra os servidores da Casa e que agora não poderia ser diferente. 

Em votação, o Projeto de Lei 29/2019 (Recomposição salarial), foi aprovado por 13 votos a 2. Votaram contrário apenas os vereadores Michelangelo Correa e Henrique Thurran. 

O aumento do Ticket Alimentação, Projeto de Resolução 18/2019, também foi aprovado, mas por um placar mais apertado, 10 votos favoráveis e 5 votos contrários. Os vereadores que se manifestaram contra o aumento foram: Michelangelo Correa, Henrique Thurran, Betão do Remo, Maria Ângela Girardi e Hercyl Neto.

A vereadora Maria Ângela Girardi, justificou seu voto contrário por não concordar com um aumento de 11,363% no benefício. “Eu estou vendo a situação do país, aumentar 11% de um ticket, mesmo sem encargos, estou vendo a questão ética. Estou muito tranquila com esse aumento de 6,47%, mas não posso concordar com esse valor de mais de 11%”, explicou.

Na mesma linha, o vereador Betão do Remo, disse que não ficou convencido com este aumento de mais de 11%. “Com relação ao ticket, eu não vejo justificativa para um aumento de 11%, se fosse igual ao salário eu votaria, mas 11% ficou fora de reposições que eu tenho visto em outros locais”, justificou.


Secretária de Saúde

Atendendo requerimento de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias, a sessão iniciou com a visita da secretária de Saúde, Daniela Rezende Coelho e vários coordenadores de Postos de Saúde e enfermeiros, que responderam diversas perguntas relacionadas à saúde no município por aproximadamente 3 horas. 


Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais, comunicou o indeferimento de pedido de instauração de Processo Investigatório Criminal solicitado pelo presidente, vereador Ricardo Geraldo Dias, em relação a secretária de Administração, Cláudia Aline Vargas, por supostamente ter atacado a honra dos vereadores. O fato ocorreu em 10 de março deste ano, quando a secretária usou seu perfil pessoal em uma rede social para realizar um desabafo, declarando que um vereador teria pedido vantagens para a empresa Innovar, o que configuraria tráfico de influência. Ela também chegou a dizer que ficou sabendo que um vereador teria tentado negociar seu voto a favor do prefeito em troca da exoneração da secretária. 

Mensagem de Veto

Na mesma noite, o Executivo retirou a mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 11/2019 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, que prevê a notificação compulsória em casos de violência contra a mulher. O Executivo havia vetado pelo fato do projeto conter vício de iniciativa, mas ficou acordado que será enviada nova mensagem de veto apenas dos artigos que contém o vício, podendo assim o prefeito sancionar o restante do projeto.


Outros projetos

Os demais projetos aprovados na sessão foram:

  • PLC 09/2019 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 4.387/2017, que Institui Gratificação de Coordenação de Grupos, incentivo a Produtividade e cria o cargo de coordenador de protocolo. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
  • PR 15/2019 de autoria do vereador Ricardo Geraldo Dias, que altera a Redação do caput do Artigo 138, do Regimento Interno da Câmara, que na prática permite a mudança de dia e horário das sessões ordinárias, com aprovação da maioria dos vereadores, foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei 16/2019 que dispõe sobre a incorporação da Educação Afetivo-Sexual – Projeto AdoleSer, nas Escolas Municipais de Cataguases, foi retirado pela propositora, vereadora Maria Ângela Girardi, para discutir primeiro com o Executivo.


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