sexta-feira, 31 de maio de 2019

Vereadores aprovam PL que proibe alimentar pombos em Cataguases

A Câmara de Vereadores, aprovou na noite de terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 22/2019, do vereador Sargento Jorge Roberto (PHS), que proíbe a alimentação de pombos em espaço público do Município de Cataguases.

Conforme o projeto, quem desrespeitar a Lei, será advertido e em caso de reincidência, poderá ser multado em 0,62% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje chegaria em aproximadamente R$ 200,00.

Segundo a justificativa do vereador Sargento Jorge, "a infestação de pombos em locais urbanos é fator preocupante, considerando os danos por eles causados à saúde humana principalmente, bem como, os prejuízos econômicos e estéticos, por conta da sujeira de seus dejetos em imóveis". Ainda conforme a justificativa do projeto, a inalação provocada pela poeira das fezes ressecadas, podem causar inúmeras doenças, tais como: Criptococose, Histoplasmose, Salmonelose, Ornitose, Psitacose e Toxoplasmose. As fezes também podem causar danos em ferros, madeiras, forros, pinturas de paredes e de veículos e de monumentos históricos por possuírem composição ácida, diz a justificativa. Outro ponto levantado pelo vereador foi que o pombo com comida em abundância pode se reproduzir até 6 vezes por ano e em época de escassez apenas duas vezes por ano.

A fiscalização ficará a cargo do setor de fiscalização da Prefeitura de Cataguases.

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do vereador Paulo Milani (PT) por acreditar que a Lei seria de difícil fiscalização. O projeto segue agora para sanção do prefeito Willian Lobo.


Outros projetos:


Na noite também foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2019 do Executivo, que regulamenta os serviços de transporte público por meio de aplicativo no Município de Cataguases. (confira mais informações aqui).

O Projeto de Lei nº 14/2019 que autorizou reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores da Prefeitura de Cataguases em 3,42%, também foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito. O índice de reajuste foi criticado pela servidora Elisângela Stephan, que usou a palavra para repudiar a atitude do Sindicato em aceitar a redução do índice que já havia sido aprovado de 4,61% para 3,42%, mediante aceitação da correção do ticket alimentação em 8,10% e não de 4,05% como proposto anteriormente. Com a negociação, o Vale alimentação da prefeitura passou de R$ 370,00 para R$ 400,00.

Já o Projeto de Lei nº 03/2018, do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.540/2006, regulamentando com base na Lei Federal nº 11.934/2009 que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, foi rejeitado por unanimidade.

Conforme o vereador Vinícius Machado, a Lei 3.540/2006, prevê a distância mínima para instalação de antenas de 300 metros de hospitais, escolas, creches, áreas residenciais, áreas de proteção ambiental, áreas verdes urbanas, praças, parques de esportes e de lazer público, pontos turísticos e monumentos históricos. A alteração proposta pelo Executivo, manteria esta distância apenas para hospitais, escolas e creches, liberando as demais áreas. 

O vereador Hercyl Neto, entende que o que falta é cobrar maior investimento das empresas de telefonias e não as beneficiar alterando a lei.

Após período de discussão onde todos se posicionaram contrários à alteração da Lei, que poderia trazer malefícios para a saúde, o Chefe de Gabinete do Executivo, Roosevelt Pires, lembrou que o projeto é de 2018 e que já havia pedido a análise cuidadosa por parte dos vereadores diante dos problemas que poderiam acarretar à saúde e que diante dos argumentos solicitou a todos que votassem contrários para liquidar a matéria, o que aconteceu.


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