terça-feira, 18 de junho de 2019

Estado e municípios homologam acordo para quitar dívidas

745 municípios já aderiram ao compromisso e prazo para adesão dos demais foi prorrogado para 15 de julho

O prefeito Neider Moreira (Itaúna), Julvan Lacerda (AMM), a desembargadora Juliana Campos, o presidente Nelson Missias de Morais, a desembargadora Mariangela Meyer, o advogado-geral Sérgio Pessoa e os prefeitos Hélio Márcio (Ouro Branco), Antônio Divino (Matozinhos), Eneimar Adriano Marques (Jaboticatubas) e José de Freitas Cardoso (Congonhas). Foto: Cecília Pederzoli
A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi palco, nesta segunda-feira, 17 de junho, da sessão de homologação da adesão de seis municípios, representando os demais, ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM). 

O acordo prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios e não repassados pelo estado, referentes ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb. A previsão do início dos pagamentos é fevereiro de 2020.

Na oportunidade, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, anunciou que o prazo para os municípios aderirem ao acordo foi prorrogado para 15 de julho. Ao todo, 745 municípios já aderiram ao compromisso, de um total de 853. O Município de Cataguases está entre os municípios que já optaram pela adesão do acordo. 


Foram homologados os acordos com os Municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna. A magistrada informou que, até o momento, mais de 200 municípios encontram-se aptos a homologar o compromisso com o estado. As homologações serão assinadas gradativamente.

Melhor opção

O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o Tribunal de Justiça mineiro tem estendido um braço para quebrar paradigmas e apostar na conciliação como meio alternativo hábil para a resolução de conflitos. O consenso é a forma mais eficaz de resolver questões que envolvem o cidadão. A resposta é ágil, disse.

A desembargadora Mariangela Meyer explicou que os municípios que homologarem o acordo devem abrir mão de ações judiciais que tramitam no Poder Judiciário. Com essa opção, fica assegurado o recebimento dos valores, ao passo que, se mantivessem as ações, ainda que com decisão favorável, o prazo para o recebimento seria mais longo, pois o pagamento seria via precatórios.

O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, comentou que a homologação das adesões é um momento histórico, tanto para o TJMG, que assume um papel de vanguarda na solução de conflitos que envolvem toda a sociedade mineira, quanto para os prefeitos, que terão mais recursos para dar andamento às demandas dos cidadãos, bem como o próprio estado, que terá resolvido uma demanda importante.

O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também destacou a força da conciliação para equacionar o pagamento da dívida do estado para com os municípios mineiros. “Vamos gastar menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas voltadas para o cidadão”, registrou.


Acompanharam a sessão de homologação do acordo a desembargadora Juliana Campos, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau, que coordenou as negociações; o advogado-geral adjunto, Luciano Neves; e os advogados Flávio Gambogi e Wederson Advíncula, representantes da AMM.

Confira o acordo aqui.

Fonte: TJMG

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