quinta-feira, 11 de julho de 2019

Câmara de Cataguases aprova projeto polêmico do vereador Thurran e adia projeto Educação Afetivo-Sexual da Doutora Maria Ângela


Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases antes do recesso parlamentar, que aconteceu na noite desta terça-feira (9), foram aprovados 18 dos 21 projetos previstos na pauta.

O Projeto de Lei mais polêmico da noite, que ganhou discussões em redes sociais e levou alguns pastores e lideranças evangélicas à Câmara, de número 16/2019 que dispõe sobre a incorporação da Educação Afetivo-Sexual – Projeto AdoleSer nas Escolas Municipais de Cataguases, da vereadora Doutora Maria Ângela Girardi (PROS), foi sobrestado por duas sessões a pedido do vereador Hercyl Neto (PROS) e deverá voltar à pauta em agosto. Em sua justificativa, o vereador disse que estava pedindo o sobrestamento "em respeito aos cidadãos que pensam contrário, buscando maior debate sobre o projeto e também para não dar palanque eleitoral a falso moralista e a político corrupto".



Na noite também foi aprovado discretamente, por unanimidade, projeto do vereador Henrique Silva Oliveira (Thurran), de número 33/2019, que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal. O projeto promete ganhar discussões nas redes sociais, pois vai de encontro com o movimento "Escola sem Partido". O artigo 3º do projeto proíbe, por exemplo, que alunos filmem o que os professores falam em sala de aula sem autorização e vice-versa. O vereador justificou que o projeto se baseia no Artigo 206 da Constituição Federal.

Os outros projetos que não foram aprovados na noite são:


  • Nº 38/2019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypt. Vereador Jorge Roberto Silva Alves. Sobrestado por duas sessões a pedido do autor.
  • Nº 40/2019 – Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento veicular, impõe penalidades e dá outras providências. Vereador Rafael Rodrigues Moreira. Arquivado a pedido do autor.

Os outros projetos aprovados por unanimidade na noite foram:

  • Projetos de Lei Complementar número: 18/2019 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 4.387/2017, Institui Gratificação de Coordenação de Grupos, incentivo a produtividade. Aprovado em 2ª Votação.
  • PL 21/2019 – Altera os anexos I da Lei 4.503/2018 e dá outras providências. Amplia cargos de Educador Social e Auxiliar de Educador Social. Aprovado em  2ª votação.
  • Substitutivo ao Projeto de Lei número 84/2017 – Implanta o Teste Rápido de HIV, Hepatite B e C, VDRL (Generalizar) no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI.
  • PL 23/2019 – Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Cataguases. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. O projeto reserva até 20% para este tipo de público. O vereador Paulo Milane (PT), votou favorável, mas ressaltou que a Assistência Social já possui critérios para atender esse tipo de público. O vereador Michelangelo Corrêa (PSDB), também ressaltou que foi aprovada Lei federal que permite o policial afastar o agressor do lar.
  • PL 24/2019 – Dispõe sobre a existência de livro para críticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES
  • PL 31/2019 – Acrescenta § 3º ao Artigo 1º da Lei nº 4.547/2018 e dá outras providências. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Segundo o propositor o projeto prevê o ressarcimento das diárias para o Legislativo, caso o servidor não preste contas da viagem.
  • PL 32/2019 – Dispõe sobe a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município de Cataguases – MG bem como a obrigatoriedade da limpeza desses veículos diariamente, após a coleta e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Mesmo sendo declarado inconstitucional pela procuradoria do Município, o projeto foi aprovado por unanimidade.
  • PL 34/2019 – Dispõe sobre controle de peso máximo tolerável para material escolar transportado diariamente por alunos de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede escolar pública e privada do Município Cataguases e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI.
  • PLº 35/2019 – Altera a redação da Lei Municipal de nº 2.983/2001, que dispõe sobre a instalação de aparelho de ar nas tubulações de água do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. O propositor disse que o projeto permite ao usuário colocar o aparelho com divisão do custo em até 20 vezes.
  • PL 36/2019 – Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA.  Vitor Almeida, pai de uma criança autista agradeceu aos vereadores em plenário pela lei. 
  • PL 39/2019 – Institui a semana Municipal do Capoeirista no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. Contou com a presença do capoeirista cataguasense Maycon Vilela Alves, o Chinês, que agradeceu a todos. 
  • Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2019 – Torna obrigatório o atendimento prioritário aos doadores de sangue no Município de Cataguases e cria a Carteira do Doador de Sangue e dá outras providências. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. A sessão contou com a presença do vereador Alan da Silva Carvalho, o Alan do Zito (PC do B) de Palma e da vereadora Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, que deverão aprovar o mesmo projeto em suas respectivas câmaras.
  • Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Dispõe sobre modificação dos artigos 58, 73 e 84 da Lei 2.600/1996 no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Aprovado em 2º Votação. O projeto autoriza anúncios publicitários nas vias e logradouros públicos com possibilidade de isenção quando os parceiros aderirem a um dos convênios: "Adote o Verde", "Adote um Ponto de Ônibus" ou "Adote uma Lixeira".
  • Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – Projeto de Lei nº 30/2019 – Regulamenta a limpeza de terrenos não edificados no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Aprovado em 2ª Votação. 
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 – Acrescenta o § 3º ao Art. 1213 da Lei Orgânica do Município de Cataguases proibindo o Monopólio do Transporte Público Rural ou Urbano e dá outras providências: Vereadores JORGE ROBERTO SILVA ALVES, RICARDO GERALDO DIAS, RAFAEL RODRIGUES MOREIRA, MARIA ÂNGELA GIRARDI, MARCOS DA COSTA GARCIA aprovado em 2ª Votação por 13  votos favoráveis, 1 voto contrário do vereador Vinícius Machado e uma abstenção do vereador Hercyl Neto por motivos pessoais. A exemplo do que sempre tem feito quando o projeto envolve empresas de ônibus, o vereador Hercyl Neto se absteve da votação. O projeto prevê que empresas selecionadas na licitação de ônibus não possam ficar com mais de 50% das linhas, obrigando que mais de uma empresa atue em Cataguases. 
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 – Altera o parágrafo único do Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cataguases. Vereadores MARIA ÂNGELA GIRARDI, JORGE ROBERTO SILVA ALVES, MARCOS DA COSTA GARCIA, HERCYL SUHURT SALGADO, ROGÉRIO DE OLIVEIRA LADEIRA. Aprovado em 2ª Votação. O projeto obriga auxiliares diretos do prefeito, secretários municipais, a apresentar relatório do ano anterior nos meses de março e abril em sessões extraordinárias, limitando a 3 secretários por sessão.
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019 – Altera o Art. 206 da Lei Orgânica do Município de Cataguases. Vereadores MARIA ÂNGELA GIRARDI, JORGE ROBERTO SILVA ALVES, MARCOS DA COSTA GARCIA, RICARDO GERALDO DIAS, ROGÉRIO DE OLIVEIRA LADEIRA, PAULO ALBERTO COSTA MILANI. Aprovado em 2º Votação. O projeto conserta artigo sobre aprovação de loteamentos e evita dupla interpretação. O novo texto ficou da seguinte forma: "A Câmara Municipal não aprovará loteamento sem que os projetos de arborização, de iluminação pública, de água e esgoto estejam aprovados pelos órgãos competentes".

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