quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Prefeitura de Viçosa decreta Situação de Emergência quanto ao uso de água potável

A Prefeitura de Viçosa decretou situação de emergência para o uso de água potável no município. A informação foi passada à imprensa pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura no final da tarde desta quarta-feira (11).

Segundo o comunicado, o uso restrito da água potável no Município de Viçosa está vigendo após estudos do SAAE, quanto ao volume de captação em Viçosa. Nesta segunda-feira, o diretor da autarquia, Luciano Piovesan, com sua equipe técnica, esteve reunido com Pró-Reitoria de Administração da UFV para tratar do monitoramento da vazão da Bacia do São Bartolomeu.

“Neste momento de estiagem, o Ribeirão São Bartolomeu está vertendo 10 litros por segundo. A captação é de 11 litros/segundo pela Universidade Federal de Viçosa, e 30 litros por segundo  pelo SAAE. Consequentemente, o que está chegando é menor do que é captado.”, explica Piovesan.

De acordo com os estudos técnicos, a água nas duas represas (Funarbe e Centreinar) tem volume de captação para, no máximo, mais 36 dias, além da previsão do período prolongado de estiagem com previsão de baixo índice pluviométrico pelas agências de meteorologia, o que poderá acarretar na dificuldade de abastecimento.

O que não pode

A partir da publicação do decreto fica proibido a população de (art. 1º Lei nº 2.515/2015):

  • I - lavar calçada com uso contínuo de água;
  • II – molhar logradouros públicos;
  • III – lavar veículos em residências;
  • IV – outras formas de desperdício

O artigo 2º da referida Lei, estende a proibição aos postos de combustíveis, lava-jatos ou similares.

Os empreendimentos que utilizam a água como instrumento de trabalho devem afixar placa, em local visível, informando aos consumidores que “Este estabelecimento utiliza água de poço artesiano ou semi artesiano em suas atividades, conforme licença ambiental nº X”.

As residências que forem denunciadas por uso irregular da água e que dispuserem de poço (artesiano ou semi artesiano) devem apresentar no ato da fiscalização a licença ambiental para o uso.

Das penalidades

A lei 2.515/2015, em seu art. 3º, fixa multa de 10 UFM, o que corresponde hoje á R$508,40. E o artigo 5º registra que os valores arrecadados com multas devem ser destinados a programas de produção de água, educação ambiental ou preservação e recuperação de nascentes.

Denúncias podem ser feitas, anonimamente, pelo telefone 3899-5600.

Comissão Especial

O Prefeito Ângelo Chequer baixou Portaria (555/2019) constituindo Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica em Viçosa. Compõe essa comissão:

  • Marcos Fialho, representando o Poder Executivo;
  • Marcelo Lage, representando o órgão de Defesa Civil
  • Francianny Maria de Paula Souza, representando o SAAE;
  • Vereador Helder Evangelista, representando o Poder Legislativo;
  • Ulisses Bifano Comini, representando a UFV;
  • Sgto Ivone Barbosa Santana Vilella, representando a 10ª Cia da PM
  • Sgto José Afonso Fialho Abranches, Comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa;
  • Luciano Piovesan Leme, Diretor-Presidente do SAAE, sendo este o presidente desta comissão.

Equipe Técnica do SAAE e UFV

O presidente do SAAE, Luciano Piovesan, ainda no intuito de estabelecer um cronograma de atuação em virtude de diminuição da vazão de captação e estabelecendo o volume a ser captado pelo SAAE, bem como a UFV, instituiu grupo de trabalho para estudo de água a ser captado na Bacia São Bartolomeu.

Este grupo é composto por, como membros do SAAE, o Diretor de Gestão Estratégica e Saneamento Ambiental, Romeu Paixão; o Diretor de Engenharia e Manutenção, Diogo Rezende; e o Chefe do Setor de Operação, Manutenção e Expansão, Eduardo Brustolini. E, como membros da UFV, estão os Engenheiros Ulisses Bifano Comini e João Francisco de Paula Pimenta.

Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Viçosa

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