sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Cessão onerosa: após intensa mobilização municipalista, Câmara aprova texto positivo para Municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 9 de outubro, após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa - estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. 


Foto: AMM / Divulgação


Cerca de 400 prefeitos compareceram em Brasília durante esta semana para reunir e pressionar os deputados para aprovação.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. "Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano", comemorou.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comemorou mais uma conquista do movimento municipalista e destacou que “Minas mais uma vez mostrou que não foge à luta. Uma quantidade significativa de prefeitos, com certeza a maior comitiva que veio pressionaram seus deputados para que a pauta fosse aprovada. Quero agradecer a todos os prefeitos de Minas que estiveram presentes e a nossa bancada de deputados federais que se posicionaram com a gente. O prefeito vai poder definir, pelo critério da administração local, se paga a previdência, ou se faz investimento. É uma grande vitória municipalista, que demandou muita luta”.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago  pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados. 

Cataguases e região

Com a aprovação, o valor estimado para Cataguases ficou em R$ 4.105.574,75. O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, se uniu esta semana em Brasília aos demais prefeitos para garantir o recurso para Cataguases. A previsão é que o recurso chegue até o fim deste ano aos cofres municipais. Confira abaixo a previsão de recebimento para outras cidades próximas à Cataguases:

  • Além Paraíba: R$ 2.526.507,54;
  • Argirita: R$ 947.440,33;
  • Astolto Dutra: R$ 1.579.067,21;
  • Dona Eusébia: R$ 947.440,33;
  • Guidoval: R$ 947.440,33;
  • Itamarati de Minas: R$ 947.440,33;
  • Juíz de Fora: R$ 8.758.982,77;
  • Leopoldina: R$ 3.473.947,87;
  • Laranjal: R$ 947.440,33;
  • Miraí: R$ 1.579.067,21;
  • Muriaé: R$ 5.053.015,08;
  • Recreio: R$ 1.263.253,77;
  • Santana de Cataguases: R$ 947.440,33;
  • Ubá: 5.053.015,08

Estados e DF

O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas na quarta-feira, após a definição de critério misto para a distribuição.

O texto aprovado no Plenário da Câmara estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.


Com informações da CNM, Agência Brasil e AMM

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