terça-feira, 8 de outubro de 2019

Recomposição de efetivos domina debates sobre segurança

Assembleia Fiscaliza desta terça ouve titulares da Segurança Pública, PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Penitenciária em São Joaquim de Bicas: necessidade de novos presídios é um dos temas priorizados na área de segurança - Arquivo ALMG - Foto: Luiz Santana.
Cobranças relativas à recomposição de efetivos dos órgãos de segurança em Minas Gerais representam a maior parte dos temas destacados pelos deputados para os encontros do Assembleia Fiscaliza, nesta terça-feira (8/10/19), que tratam do tema segurança pública. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, também deverá ser bastante questionado sobre a estrutura de apoio às mulheres vítimas de violência.

O Assembleia Fiscaliza é uma série de encontros quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre as políticas públicas e a execução orçamentária de cada setor. Ele é resultado da Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pelo Parlamento, com o objetivo de reforçar sua função fiscalizadora.

O debate sobre a segurança pública, nesta terça-feira, se subdividirá em quatro reuniões consecutivas, todas no Auditório José Alencar da ALMG.

Às 9 horas, será recebido o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Giovanne Gomes da Silva. Às 11 horas, será a vez do chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto de Souza. Às 14 horas, está programado o encontro com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. O último encontro, a partir das 16 horas, será com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva.

Todos os dirigentes dos órgãos de segurança devem ouvir cobranças sobre as perspectivas de recomposição de efetivos. Alguns questionamentos, no entanto, são mais específicos. Um deles se refere à nomeação dos 119 escrivães de polícia e à designação de 76 delegados para comarcas que não os possuem.

Também são cobrados o cronograma para substituição de 1,4 mil militares que atuam em atividades administrativas por servidores civis e o prazo previsto para nomeação dos 750 agentes prisionais do processo seletivo simplificado de 2018.

Os parlamentares também demandam do Governo do Estado um cronograma para nomeação de delegadas, escrivãs, peritas e investigadoras de polícia para a recomposição das equipes das delegacias da mulher. Além disso, espera-se um posicionamento do Poder Executivo sobre a entrada em funcionamento das oito delegacias especializadas que ainda estão inativas.

Outras questões se referem à necessidade de expansão do número de unidades prisionais, à finalização do projeto de lei para reestruturação da carreira dos agentes penitenciários e à publicização dos dados financeiros e atendimentos relativos aos programas de prevenção ao crime.

Participam dos encontros desta terça-feira as Comissões de Segurança Pública, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. Os assuntos de interesse das comissões já foram enviados aos gestores convidados.

Roteiro – Nas reuniões, as autoridades estaduais terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, e os gestores terão mais cinco minutos para responder cada um deles.

Concluída a fase de debates deste segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza, os parlamentares elaborarão um relatório de cada reunião de fiscalização. Esse documento conterá recomendações, que serão enviadas pela Assembleia ao governo. O primeiro ciclo foi realizado em junho deste ano.


Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG. O próximo ciclo de prestação de contas deverá ser realizado em fevereiro de 2020.

Fonte: ALMG

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