terça-feira, 1 de outubro de 2019

Vereadores de Cataguases derrubam veto ao projeto que beneficia inadimplentes e revogam isenção de impostos para Copasa

Na noite desta terça-feira (1º), os vereadores de Cataguases derrubaram o veto do prefeito Willian Lobo de Almeida, ao Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do vereador Marcos Costa, que beneficia inadimplentes, ricos ou pobres, com débitos inferiores à R$ 1 mil. Mesmo com todo debate gerado em torno do tema em rádios e rede social, os vereadores resolveram derrubar o veto. Votaram a favor do veto apenas os vereadores Vinícius Machado, Michelangelo Correa, Gilmar Canjica e Mauro Ruela. O projeto retorna novamente para o Executivo e se este não sancionar, o presidente da Câmara deverá promulgar para que vire Lei. Ao executivo, resta entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).


Vereador Marcos Costa é o
autor da Lei que
beneficia inadimplentes
Outro projeto aprovado, foi o de número 54/2019, do vereador Rogério Ladeira, que revoga a Lei Municipal nº 3.881/2015, que Isenta a COPASA de pagar Tributos Municipais. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), opinou pela Inconstitucionalidade do Projeto, mas, pela segunda vez, a vereadora Doutora Maria Ângela Girardi, mudou seu voto, que antes era pela inconstitucionalidade, para constitucionalidade. O presidente da Comissão, vereador Marcos Costa, resolveu acompanhar a atitude da vereadora e também mudou seu voto original.

O relator da CCJR, vereador Vinícius Machado, alertou aos edis que a revogação da Lei poderá acarretar uma conta maior para a população, uma vez que o contrato prevê a cobrança de 18% a título de taxa de administração, em caso da revogação da Lei.


Vereador Rogério Ladeira é o
autor da Lei que revogou Isenção
para Copasa.
O propositor do Projeto, no entanto, vereador Rogério Ladeira, argumentou que a Copasa tem acabado com o Município, sem nenhuma contrapartida. Que a revogação da Lei poderá ser o início de um novo contrato que traga benefícios para a população. Segundo ele, a revogação da Lei poderá trazer cerca de R$ 1,8 milhão de arrecadação para o Município e que a tarifa social, para a população mais pobre, é regulada pela ARSAE, não devendo mudar.

O Chefe de Gabinete do Executivo, Roosevelt Pires, também se manifestou favorável ao projeto, o que fez o vereador Vinicius Machado também mudar seu voto e após os debates de praxe, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade.

Por fim, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2019, do vereador Ricardo Geraldo Dias, que altera o artigo 58 da Lei Complementar nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas do Município de Cataguases), para incentivar anúncios publicitários em muros nas vias e logradouros públicos destinados ao esporte.

Na noite também aconteceu uma homenagem ao presidente da Energisa Minas Gerais, Eduardo Mantovani, que recebeu o título de Cidadão Benemérito. 

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