sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Audiência Pública define modelo de licitação e melhorias para o Transporte Coletivo em Cataguases


Critério de escolha das empresas vencedoras deverá ser melhor serviço e menor tarifa. Ideia inicial é que Município não receberá nenhum valor para concessão das linhas



A Prefeitura de Cataguases realizou durante toda a tarde e início da noite, desta quinta-feira (21), no Ginásio Poliesportivo Max Baer Lopes, no bairro Bela Vista, Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo em Cataguases.

O evento é uma das fases para que aconteça a Licitação do Transporte Coletivo e consequente melhoria do mesmo na cidade.

A audiência foi aberta pelo Procurador Geral do Município, Yegros Martins Malta, o qual explicou que foram convidados a comparecerem o Conselho Municipal de Trânsito, União das Associações Municipais de Cataguases (UAMC), Ministério Público, autoridades Civis, Militares e Políticas, além da população em geral. O procurador também fez um breve histórico dos fatos que levaram o Município a realizar o processo de licitação das linhas de ônibus de Cataguases. Conforme explicou, no dia 26 de maio de 2015, o então prefeito, José César Samor, assumiu um compromisso na 2ª Vara Cível da Comarca, de elaborar edital de licitação do transporte coletivo municipal e publicá-lo em até 14 meses, ou seja, até julho de 2016. Como o Município não cumpriu o prazo estipulado, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público em 15 de setembro de 2017 e enviou recomendação, em 15 de agosto de 2018, para que o Município terminasse todo processo de licitação (contratação de empresa para realização de estudo, execução, abertura e conclusão do processo licitatório) em 13 meses, ou seja, até setembro de 2019, sob o risco de processo de improbidade administrativa para o prefeito. 

Estudo técnico

O representante da empresa Cidade Viva, Sr. Ricardo Medanha Ladeira, apresentou o estudo realizado sobre o Transporte Coletivo no município aos presentes e respondeu a todos os questionamentos. Os principais pontos foram:
  1. A média da idade dos ônibus que atuam hoje no município é de 8 anos;
  2. Os usuários pagantes da tarifa inteira são cerca de 50% e o restante se dividem em estudantes (16,6%) com meia tarifa e não pagantes (33,4%);
  3. Mesmo assim, a média de usuários pagantes em Cataguases é muito boa, melhor que em muitas cidades, como Juiz de Fora por exemplo;
  4. Cataguases também possui uma média de passageiros transportados por dia, melhor que várias cidades e acima da média nacional. Enquanto que em Cataguases são transportados mais de 600 passageiros por dia, em outras cidades, como Belo Horizonte por exemplo, essa média gira em torno de 500 passageiros/dia;
  5. A maioria das viagens são para o centro da cidade e em segundo lugar para a Vila Teresa;
  6. A média de passageiros por viagem é de 56 passageiros e chegou a 93 passageiros em uma viagem. No mesmo momento chegou a ser contado 58 passageiros dentro de um ônibus;
  7. 82% dos passageiros tem destino ao centro, Vila Teresa ou Taquara Preta;

Melhorias

Com base no estudo, a empresa propôs as seguintes medidas que deverão ser implantadas com a licitação:
  1. Implantação do sistema de Bilhetagem eletrônica, que possibilitará a integração temporal, onde um usuário pode sair de um ônibus e entrar em outro com destino a outro bairro pagando apenas uma tarifa. Além disso, a bilhetagem eletrônica proporcionará maior controle por parte do município da quantidade de usuários e das gratuidades;
  2. implantação de sistema de GPS nos ônibus com disponibilização de aplicativos que possibilitarão aos usuários saber o horário real em que os ônibus irão chegar ao ponto.
  3. com a integração temporal, as linhas deixarão de ser diametrais (bairro/bairro) e passarão para bairro/centro, diminuindo a circulação de ônibus no centro da cidade e possibilitando opção ao usuário de se deslocar para qualquer bairro;
  4. organização da parada dos motoristas e cobradores, de forma que os coletivos não deixem de circular e atender aos usuários em todos os horários.
  5. implementação de sistema de controle operacional, para gerenciamento das linhas;
  6. implantação de Sistema Integrado de Transporte;
  7. legalização dos contratos das operadoras que hoje estão irregulares;
  8. estabelecimento de regras claras para as empresas, com todos os direitos e deveres das mesmas. Prevendo inclusive multa em caso de atraso dos ônibus;
  9. todos os ônibus terão que ser acessíveis para atender pessoas com mobilidade reduzida conforme prevê a legislação.
Como deverá ser a licitação
  1. As linhas serão divididas em 3 lotes: dois urbanos e um lote para os distritos, exceto Sereno que será incorporado em um lote urbano;
  2. A ideia inicial é que a prefeitura não receba nenhum valor para concessão das linhas. A empresa vencedora será a que oferecer o melhor serviço com a menor tarifa;
  3. a empresa para participar da licitação deverá estar com todos os documentos exigidos e já estar operando com no mínimo 50% da frota exigida, ou seja, possuir no mínimo 13 ônibus, devendo também apresentar declaração de disponibilidade de garagem, qualificação econômica etc.;
  4. o prazo para concessão será de 10 anos;
  5. será permitido o consórcio de empresas;
  6. entre os inúmeros critérios, receberão mais pontos as empresas que:
a) Tiver idade média da frota inferior a exigência mínima que será de 5 anos;
b)  tiver condições de começar a operar mais rápido;
c)  se comprometer a manter os empregados que já estão trabalhando;
d) tiver veículos zero quilômetro superior ao mínimo exigido de 20% da frota;

Reclamações

Entre as reclamações do público que compareceu à audiência pública, as principais foram: Horário de parada dos ônibus, atraso dos coletivos e forma de tratamento dos funcionários aos usuários.

Empresas

Vários empresários do ramo que atuam em Cataguases estiveram presentes, entre eles, os empresários Oder Ferreira Filho (Viação Bonança) e Léo Ângelo Farage Martins (Transportes Coletivos Léo). Eles levantaram principalmente questões sobre o modelo de licitação que será adotado, contestaram o relatório técnico da empresa Cidade Viva, no tocante a rentabilidade das linhas, reclamaram da qualidade das vias públicas e das gratuidades estipuladas por leis municipais. O empresário Oder Ferreira também questionou como que as empresas que já estão atuando, que por ventura perderem a licitação irão fazer para quitar as rescisões dos funcionários. Em seu entendimento, como o transporte público atual foi concedido através de permissão, o Município poderá responder no polo passivo.

Plano de Mobilidade Urbana

Questionados sobre a necessidade de implantação de um Plano de Mobilidade Urbana antes da licitação do Transporte Coletivo, tanto o procurador quanto o responsável pelo estudo, foram unânimes em afirmar que não existe tal necessidade. Dr. Yegros Malta ressaltou que conforme a Medida Provisória nº 906/2019, o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, passou para 12 de abril de 2021. Eles também destacaram que realizar a licitação do transporte coletivo é exigência da Constituição Federal e da Lei 8.987/95, estando Cataguases, portanto, irregular.

Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal

Os vereadores Rafael Moreira, Betão do Remo e Gilmar Canjica, integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, também compareceram à audiência. Betão e Rafael ressaltaram que a Câmara considera importante a realização de mais audiências públicas para ouvir a população. Eles cientificaram que o Legislativo resolveu marcar 10 audiências públicas, com início em fevereiro de 2020, sendo 1 em cada um dos cinco distritos e outras cinco nos bairros da cidade. Eles sugeriram que a licitação ocorresse apenas após o mês de agosto, data da última audiência da Câmara.

Posição do Site Mídia Mineira

Em sua fala, o jornalista Marcos Gama, do Site Mídia Mineira, sugeriu que a Câmara realizasse as audiências propostas imediatamente, uma por dia ou uma por semana, uma vez que a realização da licitação é de responsabilidade exclusiva do Município, que precisa cumprir o acordo firmado com o Ministério Público, que a população não aguenta mais esperar por melhorias e que a realização de audiências após a licitação não seriam proveitosas. Ele também sugeriu que o legislativo revisasse as gratuidades para baratear as tarifas, além de fazer diversas perguntas sobre o tema.

Toda audiência foi registrada em Ata pela Prefeitura de Cataguases.

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