segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Cataguases passa a realizar licenciamento ambiental

Além de gerenciar as licenças, Cataguases passa a controlar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, fazendo com que a arrecadação fique no município

Pedro Gontijo / Imprensa MG
Empreendimentos considerados de impacto ambiental local já estão sendo licenciados em Cataguases. A informação foi passada para a imprensa pelo secretário municipal de Meio Ambiente, José Emilton Silva, por ocasião de visita à Prefeitura, do empresário Gedeon Mata da Cruz, proprietário do posto recentemente instalado na Vila Teresa, nesta sexta-feira (8). O Município também passa a controlar e fiscalizar estes empreendimentos.

O empresário Gedeon agradeceu ao prefeito e secretário, ressaltando que a agilidade no processo foi fundamental para a abertura da empresa na cidade. O secretário também destacou que na primeira semana Cataguases licenciou outros dois empreendimentos.

Na última semana servidores da pasta participaram de capacitação de três dias na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Desde 24 de outubro, o município já tem as condições para fazer seus próprios licenciamentos.

Com o objetivo de promover a regularização ambiental para que os municípios assumam sua competência para o licenciamento, fiscalização e controle das atividades ambientais instaladas em seu território, o evento, que foi finalizado na quarta-feira (6), contou, além de Cataguases, com outros 13 municípios: Leopoldina, Muriaé, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Ponte Nova, Rio Pomba, Caparaó, Chalé, Juiz de Fora, Ubá, Rio Casca e Santos Dumont. 

Na programação do curso, foram promovidas sete palestras sobre diferentes áreas do licenciamento e também experiências de quem já realiza o licenciamento ambiental para atividades de impacto local, como é o caso de Juiz de Fora e também de Ponte Nova.

“O principal ponto a ser considerado é o benefício ambiental, com maior fiscalização dos processos, e as vistorias nos locais. Temos maior controle das ações no meio ambiente. Outro ponto positivo é a questão financeira de arrecadação, pois o dinheiro fica no município. O terceiro ponto é a proximidade com os empreendedores, que deixa o processo mais fácil e nós conseguimos desenvolver bem as atividades”, afirma o coordenador técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, Marco Aurélio Venditti. Ele também destaca a importância dos treinamentos, que permitem uniformização dos processos entre estado e municípios.


Foto: SEMAD / Divulgação


Controle municipal

A municipalização do licenciamento ambiental foi inicialmente prevista na Lei Complementar Federal 140, de 2011. A norma diz que promover o licenciamento das atividades que causem impacto local é uma ação administrativa do município, conforme definição dos conselhos estaduais do meio ambiente. Nesse sentido, a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), publicada em 2017, estipulou quais são os tipos de atividades que podem ser licenciados pelos municípios em Minas.
  
De acordo com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhães, atualmente 93 municípios já assumiram essa competência. Outras nove cidades possuem um convênio com o Governo do Estado e, por isso, tiveram a competência do licenciamento delegada. “Isso é muito importante para que os municípios possam gerir seu próprio território. A possibilidade de licenciamento ambiental no âmbito municipal traz uma série de vantagens”, diz. 

Entre os benefícios se destacam a arrecadação com os recursos de taxas e multas, a celeridade no processo de licenciamento, o aumento da participação social, a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população, o recebimento e a gestão das denúncias e a facilidade maior para executar ações de fiscalização.


Segundo Cibele Magalhães, os treinamentos para gestores municipais também serão feitos, ainda neste ano, para cidades do Sul de Minas, na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) de Varginha. A capacitação será nos dias 26 e 27 de novembro. E, em 2020, terão continuidade.

Com informações da Agência Minas

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