sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Prefeitura de Cataguases apresenta estudo técnico para licitação do transporte coletivo

Foi apresentado durante audiência pública que aconteceu na tarde desta quinta-feira (31), na Câmara Municipal, o estudo técnico realizado pela empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados que apontou a realidade atual do sistema de transporte público em Cataguases e as propostas de melhorias a partir da licitação que deverá ocorrer nos próximos meses no município. A reunião foi presidida pelo coordenador da Catrans, Bruno de Castro.

O estudo apresentado pela engenheira Liane Nunes Born, mostrou que o Índice de passageiros por quilômetro (IPK) de Cataguases, que reflete a relação entre a quantidade de passageiros totais pela quilometragem percorrida, ficou em 3,45, considerado excelente pela engenheira a qual explicou que a média brasileira é de 2,20 a 2,30 e que quanto maior o IPK, maior a rentabilidade. Grandes cidades de Minas, como Belo Horizonte e Juiz de Fora, por exemplo, possuem IPK de 2,48 e 2,22 respectivamente. Entretanto, a gratuidade em Cataguases, está acima da média, aproximadamente 33%, empurrado principalmente pela gratuidade do idoso acima de 60 anos, ao contrário da Lei Federal que prevê gratuidade a partir de 65 anos. Já os estudantes, que pagam meia passagem, ficou dentro da média nacional, cerca de 16%. Mesmo assim, o segundo índice, IPKe (Índice de passageiros por quilômetro equivalente), que mostra a quantidade de passageiros pagantes, ficou em aproximadamente 2,3, mostrando que as linhas de Cataguases são bastante rentáveis. Fato confirmado pelos outros índices apresentados, sempre acima da média nacional e de grandes centros. "Os dados operacionais do sistema de produtividade não são ruins", ressaltou.

O estudo também mostrou que o centro da cidade é o destino ou origem de 30% dos passageiros, não justificando certas linhas diametrais (bairro a bairro). Outro ponto importante sãos os bairros Vila Teresa e Taquara Preta que juntos somam 41% da demanda de passageiros.

Em relação a licitação, a engenheira explicou que será realizada dentro das exigências da legislação federal, devendo vencer a empresa que apresentar a menor tarifa. Serão três lotes, dois urbanos e um rural. O prazo para exploração do serviço deverá ser de 15 anos e as regras para revisão e reajuste tarifários serão preestabelecidas no contrato. A licitação deverá ocorrer no início do ano que vem.

O empresário, proprietário da Viação Bonança, Oder Ferreira Filho, falou em nome do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases. Ele se posicionou contrário a licitação, disse que a palavra correta deveria ser regulamentação das empresas que já estão operando e pediu ao Município que lute para que as empresas que já atuam em Cataguases permaneçam.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, na pessoa de seu relator, vereador Rafael Moreira, entregou um documento para a empresa que realizou o estudo com doze perguntas sobre a pesquisa e propôs ao presidente a realização de nove audiências públicas antes da licitação. "Se a gente não sentir satisfeito com essas nove audiências iremos propor mais", disse o vereador Betão do Remo, que integra a mesma comissão. Ele também propôs que o presidente da Câmara contrate um especialista em trânsito para análise do estudo apresentado. Caso venha acontecer um número elevado de audiências públicas a licitação poderá demorar mais.

Algumas mudanças que deverão ocorrer

  1. Implantação de bilhetagem eletrônica - Com o sistema o município terá maior controle das linhas, facilitando a fiscalização, arrecadação e acompanhamento das linhas via GPS, possibilitando também ao usuário saber, via aplicativo de celular, em tempo real, a hora exata em que o coletivo chegará ao ponto.
  2. Continuidade do horário das linhas mesmo durante a parada para descanso dos motoristas.
  3. Integração Temporal - Sistema em que permitirá ao usuário trocar de ônibus, sem pagar uma nova passagem, dentro de um tempo predefinido.
  4. Melhoria da idade média da frota.
  5. Teto máximo para valor da passagem.

Questionamentos:

Várias questões foram levantadas pelos presentes e respondidas pelos integrantes da mesa conforme a seguir:
  • Melhoria do tratamento ao idoso: Foi proposto que o contrato de concessão conste um manual de treinamento obrigatório para os funcionários.
  • Mais linhas para os distritos: Segundo Bruno de Castro, o levantamento foi realizado com o objetivo de atender melhor possível a coletividade.
  • Inclusão do Conselho Municipal: Conforme explicado o Conselho Municipal de Trânsito será parte integrante de todo o processo.
  • Tarifa Zero: Perguntada sobre a possibilidade da implantação da tarifa zero em Cataguases, a exemplo de vários municípios brasileiros, a engenheira disse que embora seja uma tendência, isso teria que ser feito através de lei própria, após definir as fontes de recurso para tal.
  • Absorção da mão de obra: Conforme explicado pela engenheira, esta foi uma das principais preocupações do prefeito e que embora seja proibido pelo Tribunal de Contas colocar esta obrigatoriedade, será colocado na proposta técnica um critério de pontuação para privilegiar essa absorção.
  • Plano de Mobilidade Urbana: Perguntada se o Município pode realizar a licitação sem o Plano de Mobilidade Urbana, a técnica respondeu que embora o município ainda não tenha esse plano, a licitação é obrigatória por constar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com previsão de multa caso não seja realizada.
  • Lei Municipal sobre monopólio: Em relação a recente Lei aprovada na Câmara Municipal, que proíbe o monopólio das linhas de ônibus, superior a 50%, a engenheira esclareceu que a intenção inicial seria licitar apenas um lote, mas que devido a lei houve a necessidade de separar em dois. Conforme explicou, o transporte público é um monopólio do Município.

Números de Cataguases

  • Linhas: 39.
  • IPK: maior que 3.
  • IPKe: maior que 2.
  • PMM: 5500.
  • Passageiros por veículo: 50 a 60.

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