quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Vereadores aprovam abertura de CPI para investigar obra de Estação de Tratamento de Esgoto em Muriaé

Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. Foto: Prefeitura de Muriaé / Divulgação
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou na sessão de terça-feira (5), requerimento, assinado por sete vereadores para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se houve irregularidades na construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Principal de Muriaé. O requerimento foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção.


Segundo a Câmara, o requerimento foi anunciado na sessão anterior pelo vereador Reginaldo Roriz que justificou o pedido de CPI devido ao fato de que, após ampla pesquisa de dados e documentos, constatou-se que apesar das obras da Estação de Tratamento de Esgoto terem sido consideradas concluídas e terem sido recebidas pelos agentes públicos na Administração Municipal passada (atestado de capacidade de funcionamento), a mesma não teve condições de ser operacionalizada até a presente data, gerando inegável prejuízo ao patrimônio e ao interesse público, fato embasado em laudo técnico efetuado pelo DEMSUR para a revogação do termo de aceite. Diante da situação, em que uma obra de vultosa natureza financeira e grande importância ambiental encontra-se oficialmente concluída e em condições de funcionamento, mas na prática tal fato não se concretiza, os vereadores consideram necessária a análise por parte do legislativo municipal deste caso e suas implicações.

Com informações e foto da Câmara Municipal de Muriaé

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