terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Audiência Pública em Ubá sobre ferrovias marca posição das entidades contra destinação de multa ao metrô de BH

O argumento é que indenização bilionária pelo abandono de ferrovias deve ser utilizada também em outros projetos

Comissão Pró-Ferrovias realizou audiência pública em Ubá, na Zona da Mata, sobre projetos ferroviários para o Estado
Foto: Luiz Santana
Inapropriada, antiética e oportunista. Estes foram alguns dos termos utilizados por representantes de entidades defensoras das ferrovias para definir a defesa do Governo do Estado e da bancada mineira no Congresso Nacional de que seja destinado à ampliação do metrô de Belo Horizonte todo o valor de multa aplicada à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Discursos acalorados em favor da redistribuição dos recursos deram o tom de audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (2/12/12), em Ubá (Zona da Mata).

A FCA, controlada pela Vale, assinou um acordo com o Ministério da Infraestrutura, na última semana, para o pagamento de R$ 1,2 bilhão em multas pelo abandono de ferrovias, tendo como contrapartida o encerramento de ações ajuizadas contra a empresa por essa prática. A bancada mineira no Congresso Nacional e o Executivo estadual articulam, já há alguns meses, para que esses recursos sejam utilizados na criação da linha 2 do metrô da Capital, que ligaria o Calafate ao Barreiro.

No entanto, outros estados atingidos pela má conservação de trechos da malha da FCA, prefeituras e movimentos em favor do transporte ferroviário alegam que não seria justa essa concentração da indenização em investimentos no metrô e exigem, por isso, que ela também financie outros projetos em Minas e no País.

“Sempre tem alguém de olho nesses recursos, para não serem encaminhados ao seu destino natural, onde foram retiradas as linhas”, argumentou o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho. O município está na região da chamada Linha Mineira, que passa por Ouro Preto e Mariana, na RMBH, Ponte Nova (Zona da Mata) e vai até próximo ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).

Ele admitiu que a retomada da ferrovia da cidade exigiria algumas adaptações, uma vez que os trilhos estão dentro da malha urbana, mas destacou que essas dificuldades podem ser facilmente superadas com a tecnologia existente.

Outros participantes da audiência, como Taciano Silva, pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e o engenheiro ferroviário Virgílio Furtado ressaltaram que a demanda por esse modal de transporte na região é grande, impulsionada pela suinocultura e pela necessidade de escoamento da exploração de minério de ferro e bauxita.

De forma geral, o público presente não se mostrou contra a expansão do metrô de Belo Horizonte, desde que ele seja financiado com outras fontes de recursos. André Tenuta, diretor da ONG Trem, sugeriu como alternativas a exigência das obras como contrapartida tanto da Vale, pelos desastres ambientais causados no Estado, quanto das concessionárias, pelas outorgas, assim como condição para a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo metrô de BH. Outra saída seria utilizar parte do dinheiro disponibilizado por fundos estatais chineses para o investimento em infraestrutura no Brasil.

Para Tenuta, a proposta de Minas caracteriza um desvio de finalidade da penalidade imposta à FCA. Na mesma linha, Antônio Pastori, coordenador da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, ponderou que a indenização não é só de Minas, que ela deveria ser aplicada proporcionalmente na malha abandonada de cada estado. Considerando, ainda de acordo com Pastori, que Minas foi prejudicada em cerca de 500 quilômetros de linhas, caberia ao Estado aproximadamente R$ 820 milhões da multa.

Decisão do STF vai traçar diretrizes para a distribuição

Presidente da Ferro Frente, José Manoel Gonçalves lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima semana, a constitucionalidade do investimento cruzado, modelo que permite, por exemplo, que os recursos obtidos com a multa aplicada à FCA sejam destinados ao metrô e que os ganhos com a renovação antecipada de concessões da malha mineira financiem investimentos em outros estados.

O deputado João Leite, presidente da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, ratificou que a decisão do STF vai ser de suma importância para a definição da distribuição dos recursos. Ele relatou que participou de reunião em Brasília sobre a questão e traçou o panorama do contexto que envolve as discussões aos convidados da audiência.

Segundo João Leite, a bancada de deputados federais e senadores mineiros não está disposta a abrir mão da utilização da multa apenas em Minas como forma de compensação por grandes investimentos federais feitos em outros estados no passado, como as obras realizadas no Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016. Eles entendem que Minas já foi muito prejudicada no passado.

Para reafirmar o compromisso da comissão com o setor e a constante disposição para o diálogo dos seus membros, o deputado lembrou algumas conquistas que vieram com a mobilização de todos os interessados, como a criação de uma subsecretaria de Transporte Ferroviário no Estado e a definição de que os recursos de renovação das concessões não iriam para obras rodoviárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.


O deputado Roberto Andrade (PSB), por sua vez, reafirmou que a comissão não vai esmorecer na luta pela valorização do modal ferroviário em todo o Estado.

Fonte: ALMG

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