segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Cataguases e demais municípios deverão receber recursos do leilão do petróleo até o dia 30 de dezembro

O repasse relativo à distribuição entre os estados e municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, cessão onerosa, será feito em 30 de dezembro, segundo informado pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia.

O repasse aos municípios mineiros será no valor de R$ 697 milhões, resultado do leilão com dois dos quatro campos de petróleo. A estimativa é da assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso será depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.

Desse modo, ao receberem o recurso da cessão onerosa na conta bancária do FEP os municípios podem ter dificuldades de controle para execução dessa verba, que, conforme a lei, está legalmente limitada à Previdência e a investimentos, bem como à prestação de contas.

Para orientar os municípios, o Tribunal informou que o SICOM permite lançar mais de uma fonte de recursos para a mesma conta bancária, já que os valores serão depositados na conta do Fundo Especial do Petróleo (FEP) e a cessão onerosa possui destinação específica definida pela Lei nº 13.885/2019. Já o recurso do FEP tem destinação prevista na Lei 7.990/1989.

Cataguases e região

O valor estimado para Cataguases ficou em R$ 1.992.709,99. Confira abaixo a previsão de recebimento para outras cidades próximas à Cataguases:

Município Valor estimado
Além Paraíba
1.226.283,07
Argitita
459.856,15
Astolfo Dutra
766.426,92
Cataguases
1.992.709,99
Dona Euzébia
459.856,15
Itamarati de Minas
459.856,15
Juiz de Fora
4.251.320,09
Laranjal
459.856,15
Leopoldina
1.686.139,22
Miraí
766.426,92
Muriaé
2.452.566,14
Palma
459.856,15
Recreio
613.141,53
Santana de Cataguases
459.856,15
S.Sebastião de V.Alegre
459.856,15
Ubá
2.452.566,14

Fonte: Portal AMM

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