quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Assembleia prepara leis em apoio às vítimas das chuvas

Municípios atingidos poderão receber adiantamento financeiro do Estado. Vítimas devem ser isentadas de taxas

Presidente da Assembleia e líderes de blocos se comprometeram a aprovar projetos em apoio a vítimas das chuvas - Foto:Sarah Torres
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá aprovar, ainda durante o mês de fevereiro, diversos projetos de lei (PLs) com o objetivo de apoiar as vítimas das intensas chuvas que atingem o Estado desde 23 de janeiro. A previsão foi feita nesta segunda-feira (27/1/20) pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em entrevista coletiva à imprensa. O presidente também anunciou o início da coleta de donativos para as vítimas, por meio do projeto Assembleia Solidária.


Em reunião realizada na manhã desta segunda, o presidente e os líderes de bancadas da Assembleia decidiram priorizar a votação de três projetos de lei em apoio às vítimas das chuvas. Uma das propostas autorizará o Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos pelo Estado aos municípios com situação emergencial já reconhecida oficialmente.

As outras duas proposições tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e de isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.

“Esses projetos vão ter o apoio e concordância dos líderes, esperamos no máximo em dez dias aprová-los, para que eles possam valer já para esses atingidos pelas chuvas e por essas tragédias”, afirmou o presidente Agostinho Patrus, que foi acompanhado na entrevista pelos líderes do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT); do Bloco Liberdade e Progresso, Cássio Soares (PSD); e do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

A antecipação de recursos defendida pelos deputados se refere ao acordo firmado entre o Executivo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Estado devolva às prefeituras os R$ 6 bilhões que foram irregularmente retidos em 2017 e 2018. Essa dívida, pelos termos do acordo, será paga em 30 parcelas, a partir de abril de 2020.


De acordo com o deputado Agostinho Patrus, o governador Romeu Zema teria concordado com a antecipação para os municípios em situação de emergência, mas isso depende de autorização legal. O presidente da Assembleia afirmou que poderá ser autorizada a antecipação de quatro, seis, oito ou dez parcelas, algo ainda a ser definido.

Desde domingo, dia 26, Agostinho Patrus sobrevoou áreas atingidas, acompanhado pelo governador e por representantes do Poder Judiciário e Ministério Público. “Vimos a situação gravíssima por que passam esses municípios. E os prefeitos precisam de recursos para retomar a vida das cidades, mas também para fazer obras. Pontes foram atingidas, ruas deixaram de existir, e a Assembleia vai dar sua contribuição de maneira efetiva para que as pessoas possam enfrentar esses problemas”, afirmou o deputado.

A isenção de IPVA para os proprietários de veículos destruídos pelas chuvas já está prevista na Lei 14.937, de 2003, que regulamenta esse imposto. No entanto, essa isenção não engloba a taxa de licenciamento, algo que os deputados pretendem discutir e aprovar ainda este mês. A mesma isenção será oferecida às pessoas que perderam seus documentos e precisam providenciar uma segunda via.

A Assembleia também cobrará o cumprimento, pelo Governo do Estado, da Lei 22.860, de 2018, que determina o atendimento prioritário às famílias que residem em áreas de risco nas ações relativas à Política Estadual Habitacional de Interesse Social. A lei é derivada do PL 1.622/15, de autoria do deputado Agostinho Patrus.

De acordo com o presidente da Assembleia, o governo também aceitou analisar a possibilidade de reduzir a tarifa de abastecimento de água para a população dos locais mais prejudicados, a fim de que as famílias não tenham que custear o aumento do consumo de água necessária para a limpeza das residências enlameadas. “Quem sabe uma taxa mínima, ou a média cobrada nos últimos meses”, afirmou Agostinho Patrus, salientando que essa decisão cabe ao Poder Executivo.


Por fim, o presidente da Assembleia solicitou o apoio para divulgação da campanha de coleta de donativos, realizada por meio do projeto Assembleia Solidária, de maneira semelhante ao que já foi feito em 2017. “Vamos começar a receber doações, que serão encaminhadas ao Servas, à Defesa Civil. Solicitamos que todos possam contribuir, pois a previsão nas próximas semanas é de que as chuvas continuem”, ressalou o deputado. As doações já podem ser entregues no Hall Administrativo da Assembleia, na entrada principal da sede do Poder Legislativo, na rua Rodrigues Caldas, nº 30.

Fonte: ALMG

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